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Número Tipo Ano Criação Vigência Revogação Ementa  
648 Resolução Normativa 2024 22/04/2024 - 09/04/2026 Dispõe sobre critérios e diretrizes para a transparência no Sistema CFA/CRAs.
32 Portaria 2026 09/02/2026 18/12/2026 10/02/2026 Comissão de Estudos e Estratégias de Ação Parlamentar
22 Portaria 2025 06/02/2025 - 09/02/2026 COMISSÃO PERMANENTE ELEITORAL – CPE.
25 Portaria 2026 29/01/2026 - 06/02/2026 Grupo de Trabalho para apoio a Gestão dos ERPAs – Encontros Regionais dos Profissionais de Administração
19 Portaria 2026 22/01/2026 18/12/2026 06/02/2026 Grupo de Trabalho para apoio ao CRA na elaboração de projetos para o PRODER
6 Portaria 2025 09/01/2025 - 09/01/2026 COMISSÃO PERMANENTE DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DOS CONSELHOS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO – CPPRODER – 2025
3 Portaria 2024 18/01/2024 - 07/01/2026 COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO - CESEI
655 Resolução Normativa 2024 12/11/2024 - 31/12/2025 Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências
38 Portaria 2025 20/02/2025 31/12/2025 31/12/2025 COMISSÃO PARA ESTUDO DE ASSUNTOS JURÍDICOS NO SISTEMA CFA/CRAs
54 Portaria 2025 24/04/2025 31/12/2025 31/12/2025 Comissão Especial de Administração de Condomínios - CEAC
38 Portaria 2025 20/02/2025 31/12/2025 31/12/2025 COMISSÃO PARA ESTUDO DE ASSUNTOS JURÍDICOS NO SISTEMA CFA/CRAs,
660 Resolução Normativa 2024 27/12/2024 - 23/12/2025 Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Administração - PRODER – e dá outras providências
5 Instrução Normativa 2024 30/12/2024 - 23/12/2025 Estabelece as diretrizes, classificação dos CRAs, contrapartida e prazos relativos à distribuição dos recursos por meio do Fundo PRODER, e dá outras providências.
633 Resolução Normativa 2023 24/10/2023 - 03/12/2025 Aprova o Regulamento das Eleições do Sistema CFA/CRAs.
656 Resolução Normativa 2024 12/11/2024 - 24/11/2025 Dispõe sobre o Regulamento de Cobrança do Sistema CFA/CRAs, e dá outras providências.
417 Resolução Normativa 2011 08/12/2011 - 06/08/2025 Aprova a Tabela de Temporalidade de Documentos do Sistema CFA/CRAs, e dá outras providências
657 Resolução Normativa 2024 19/12/2024 - 06/08/2025 Dispõe sobre o Programa de Integridade e Conformidade do Sistema CFA/CRAs, cria o Código de Conduta do Sistema CFA/CRAs, e dá outras providências.
640 Resolução Normativa 2024 05/02/2024 - 09/07/2025 Aprova o Código de Ética e Disciplina dos Profissionais de Administração previsto na Lei nº 4.769, de 09 de setembro de 1965.
641 Resolução Normativa 2024 05/02/2024 - 09/07/2025 Aprova o Regulamento do Processo Ético Disciplinar dos Profissionais de Administração.
83 Portaria 2025 09/06/2025 - 10/06/2025 Grupo de Trabalho para a Tarefa de analisar e definir os CNAEs a serem trabalhados pelo Sistema CFA/CRAs nas ações de fiscalização de Pessoa Jurídica
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