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Número Tipo Ano Criação Vigência Revogação Ementa  
598 Resolução Normativa 2021 02/06/2021 - - Altera o Regulamento aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 583, de 21 de agosto de 2020
305 Resolução Normativa 2005 30/11/-0001 07/04/2005 - Altera a Resolução Normativa CFA nº 146, de 17 de setembro de 1993, que “Estabelece diretrizes para a organização e instalação de novos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências”
301 Resolução Normativa 2005 10/01/2005 - - Dispõe sobre o registro profissional de Professor que leciona matérias técnicas dos campos da Administração e Organização nos cursos de Graduação (Bacharelado), e dá outras providências
300 Resolução Normativa 2005 10/01/2005 - - Dispõe sobre o registro profissional de Coordenador de Curso de Administração (Bacharelado), e dá outras providências
601 Resolução Normativa 2021 20/08/2021 - - Aprova a Resolução Normativa CFA nº 601, de 19 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Regimento do Conselho Regional de Administração da Paraíba
44 Resolução Normativa 1982 22/12/1982 - - Instala o Conselho Regional de Técnicos de Administração – 12ª Região, com jurisdição sobre o Estado de Santa Catarina, e dá outras providências
46 Resolução Normativa 1983 03/02/1983 03/02/1984 - -
45 Resolução Normativa 1983 08/01/1983 - - -
42 Resolução Normativa 1982 28/11/1982 - - Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Técnicos de Administração
610 Resolução Normativa 2021 16/11/2021 - - Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências.
187 Deliberação 2012 27/06/2012 - - Aprova o Parecer Jurídico ASJ/CFA Nº 008/2012, de 07/02/2012, orientando o Sistema CFA/CRAs sobre a impossibilidade de registro do Empresário Individual e a obrigatoriedade de registro da Empresa Individual.
2 Acórdão 2012 17/09/2012 - - Obrigatoriedade de registro cadastral das empresas de Administração de Benefícios de Saúde em Conselhos Regionais de Administração.
600 Resolução Normativa 2021 30/06/2021 31/12/2021 - Dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento Incentivado de débitos e dá outras providências.
602 Resolução Normativa 2021 20/08/2021 - - Aprova o Regulamento para Concessão de Apoio Financeiro e de Apoio Institucional a eventos de interesse do Sistema CFA/CRAs
3 Acórdão 2011 15/09/2011 - - Obrigatoriedade de registro das empresas prestadoras de serviços terceirizados - Locação de mão de obra - em Conselhos Regionais de Administração.
2 Acórdão 2011 15/09/2011 - - Obrigatoriedade de registro das empresas de Factoring nos Conselhos Regionais de Administração.
1 Acórdão 2011 15/09/2011 - - Obrigatoriedade de registro das empresas prestadoras de serviços de Administração de Condomínios nos Conselhos Regionais de Administração.
6 Acórdão 2012 17/09/2012 - - Obrigatoriedade de registro cadastral das empresas de Desenvolvimento de Sistemas e Implantação de Programas Aplicativos em Conselhos Regionais de Administração.
5 Acórdão 2012 17/09/2012 - - Obrigatoriedade de registro cadastral das empresas que exploram serviços de Organização e Realização de Concursos Públicos nos Conselhos Regionais de Administração.
4 Acórdão 2012 17/09/2012 - - Obrigatoriedade de registro cadastral das empresas que exploram serviços de Organização e Realização de Eventos em Conselho Regional de Administração.
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