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10 |
Instrução Normativa |
2026 |
08/04/2026 |
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Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, a organização, a elaboração, a disponibilização e a operacionalização do colégio eleitoral, bem como sobre os procedimentos e requisitos técnicos aplicáveis ao processo eleitoral eletrônico do Sistema CFA/CRAs. |
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11 |
Instrução Normativa |
2026 |
08/04/2026 |
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Dispõe sobre os procedimentos, orientações e requisitos técnicos aplicáveis ao uso de assinaturas eletrônicas, à identificação e à validação de documentos e dados, bem como à formalização e ao acompanhamento do pedido de registro de chapas no processo eleitoral do Sistema CFA/CRAs. |
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12 |
Instrução Normativa |
2026 |
08/04/2026 |
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Dispõe sobre os procedimentos, orientações e requisitos técnicos relativos ao cadastramento, envio, monitoramento, limitações e divulgação de propaganda eleitoral e de conteúdos de chapa no sistema eletrônico do processo eleitoral do Sistema CFA/CRAs. |
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17 |
Instrução Normativa |
2026 |
15/06/2026 |
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Regulamenta o procedimento simplificado para Pequenas Compras e prestação de serviços de pronto pagamento no âmbito do Conselho Federal de Administração, com fundamento no § 2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021. |
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16 |
Instrução Normativa |
2026 |
15/06/2026 |
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Regulamenta o procedimento de dispensa de licitação em razão do valor, no âmbito do Conselho Federal de Administração (CFA), nos termos do art. 75, incisos I e II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e estabelece rito simplificado para contratações de pequeno valor. |
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18 |
Portaria |
2026 |
22/01/2026 |
18/12/2026 |
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Comissão de Estudos e Estratégias sobre Relacionamento com Profissionais de Administração Jovens e Seniores do Sistema CFA/CRAs |
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14 |
Instrução Normativa |
2026 |
08/04/2026 |
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Dispõe sobre os procedimentos, orientações e requisitos aplicáveis à apresentação, ao tratamento, ao processamento e ao julgamento das justificativas de ausência à votação no processo eleitoral do Sistema CFA/CRAs. |
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20 |
Portaria |
2026 |
22/01/2026 |
18/12/2026 |
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Grupo de Trabalho para desenvolvimento do Sistema Administrativo Próprio |
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21 |
Portaria |
2026 |
22/01/2026 |
18/12/2026 |
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Grupo de Trabalho para Gestão do ENBRA – Encontro Brasileiro de Administração |
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13 |
Instrução Normativa |
2026 |
08/04/2026 |
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Dispõe sobre os procedimentos, orientações e requisitos técnicos relativos à autenticação de eleitores e à integração do Portal Eleitoral com a plataforma gov.br (Single Sign-On – SSO) no âmbito do processo eleitoral do Sistema CFA/CRAs. |
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88 |
Portaria |
2026 |
09/07/2026 |
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Instituir Política de Segurança da Informação (PSI) |
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687 |
Resolução Normativa |
2026 |
15/06/2026 |
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Aprova o Regulamento da Ouvidoria do Sistema CFA/CRAs e dá outras providências. |
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50 |
Portaria |
2026 |
02/03/2026 |
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Revogar a Portaria n.º 104, de 26 de julho de 2025 - Comissão Especial de Representantes do CFA/MEMP |
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57 |
Portaria |
2026 |
09/03/2026 |
18/12/2026 |
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Grupo de Trabalho sobre Perícia, Administração Judicial, Mediação e Arbitragem |
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15 |
Portaria |
2026 |
22/01/2026 |
18/12/2026 |
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Comissão de Estudos e Estratégias sobre Gestão da Logística |
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14 |
Portaria |
2026 |
22/01/2026 |
18/12/2026 |
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omissão de Estudos e Estratégias sobre Empreendedorismo – da Economia Criativa à Sociedade Anônima |
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16 |
Portaria |
2026 |
22/01/2026 |
18/12/2026 |
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Comissão de Estudos e Estratégias sobre Gestão de Serviços na Saúde |
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17 |
Portaria |
2026 |
22/01/2026 |
18/12/2026 |
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Comissão de Estudos e Estratégias sobre Mulheres Profissionais de Administração – ADM Mulher |
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15 |
Instrução Normativa |
2026 |
09/04/2026 |
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ispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para atividades nos campos da Administração, especificamente para os tipos de ART de cargo ou função e de serviços |
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13 |
Portaria |
2026 |
22/01/2026 |
18/12/2026 |
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Comissão de Estudos e Estratégias sobre Assuntos Jurídicos no Sistema CFA/CRAS, |
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Número
Ano