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Número Tipo Ano Criação Vigência Revogação Ementa  
9 Portaria 2024 22/01/2024 - 19/01/2024 Comissão Especial de Gestão de Serviços de Saúde
617 Resolução Normativa 2022 31/10/2022 - 31/12/2023 Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências.
598 Resolução Normativa 2021 02/06/2021 - 26/12/2023 Altera o Regulamento aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 583, de 21 de agosto de 2020
583 Resolução Normativa 2020 20/08/2020 - 26/12/2023 Aprova o Regulamento de Cobrança do Sistema CFA/CRAs, e dá outras providências.
1 Instrução Normativa 2023 06/03/2023 - 19/12/2023 Estabelece as atividades de abrangência dos projetos, as vedações e os critérios de distribuição dos recursos do Programa de Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Administração – PRODER, e dá outras providências.
624 Resolução Normativa 2023 06/03/2023 - 15/12/2023 Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Administração - PRODER – e dá outras providências
570 Resolução Normativa 2019 08/08/2019 - 14/12/2023 Estabelece normas para Organização e Apresentação de Prestação de Contas Anual no âmbito do Sistema CFA/CRAs.
630 Resolução Normativa 2023 14/08/2023 - 16/11/2023 Dispõe sobre o pagamento de diárias nacionais e internacionais, adicional de deslocamento, indenização de deslocamento e alimentação, reembolso de quilometragem e gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva (jeton), para o atendimento de despesas de conselheiros, empregados e colaboradores do Sistema CFA/CRAs e dá outras providênciasDispõe sobre o pagamento de diárias nacionais e internacionais, adicional de deslocamento, indenização de deslocamento e alimentação, reembolso de quilometragem e gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva (jeton), para o atendimento de despesas de conselheiros, empregados e colaboradores do Sistema CFA/CRAs e dá outras providências.
8 Portaria 2023 12/01/2023 - 30/10/2023 Conselho de Publicações da Revista Brasileira de Administração
616 Resolução Normativa 2022 09/08/2022 - 26/10/2023 Altera o Regulamento das Eleições do Sistema CFA/CRAs, aprovado pela Resolução Normativa CFA n. 613, de 10 de dezembro de 2021.
613 Resolução Normativa 2021 10/12/2021 - 26/10/2023 Aprova o Regulamento das Eleições do Sistema CFA/CRAs.
4 Portaria 2023 12/01/2023 - 29/08/2023 COMISSÃO PERMANENTE ELEITORAL – CPE.
553 Resolução Normativa 2018 18/12/2018 - 21/08/2023 Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração do Espírito Santo
558 Resolução Normativa 2019 18/02/2019 13/08/2023 13/08/2023 Dispõe sobre o pagamento de Diárias Nacionais e Internacionais, de Adicional de Deslocamento, de Indenização de Deslocamento e Alimentação, de Reembolso de Quilometragem, e de Gratificação pela Participação em Órgão de Deliberação Coletiva (Jeton), para o atendimento de despesas de Conselheiros, de Empregados e de Colaboradores do Sistema CFA/CRAs, e dá outras providências.
249 Resolução Normativa 2000 29/12/2000 - 03/07/2023 Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração de São Paulo
600 Resolução Normativa 2021 30/06/2021 31/12/2021 09/05/2023 Dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento Incentivado de débitos e dá outras providências.
522 Resolução Normativa 2017 23/08/2017 - 09/05/2023 Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos do Sistema CFA/CRAS, e dá outras providências
499 Resolução Normativa 2017 10/05/2017 - 09/05/2023 Dispõe sobre o parcelamento de débitos e dá outras providências
605 Resolução Normativa 2021 29/09/2021 30/12/2021 09/05/2023 Prorroga a vigência da RN 600, de 30/06/2021, que dispõe de Programa Especial de Parcelamento Incentivado de débitos.
615 Resolução Normativa 2022 30/03/2022 30/12/2022 09/05/2023 Dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento Incentivado de débitos e dá outras providências.
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