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Número Tipo Ano Criação Vigência Revogação Ementa  
437 Resolução Normativa 2013 19/12/2013 - 25/08/2020 Altera o Regimento do Conselho Federal de Administração, aprovado pela Resolução Normativa CFA n° 432, de 8 de março de 2013
436 Resolução Normativa 2013 22/11/2013 - 06/11/2014 Fixa os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências
435 Resolução Normativa 2013 20/11/2013 - - Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Administração - PRODER – e dá outras providências
434 Resolução Normativa 2013 13/03/2013 - 06/01/2014 Altera a “Resolução Normativa CFA nº 430, de 18/12/2012, que “Dispõe sobre o pagamento de Diárias Nacionais e Internacionais, de Adicional de Deslocamento, de Indenização de Deslocamento e Alimentação, de Reembolso de Quilometragem e de Gratificação pela Participação em Órgão de Deliberação Coletiva (Jeton), para o atendimento de despesas de Conselheiros, de Empregados e de Colaboradores do Sistema CFA/CRAs, e dá outras providências”.
433 Resolução Normativa 2013 11/03/2013 - 02/03/2015 Altera a Resolução Normativa CFA nº 424, de 20/06/2012 que “Autoriza os Conselhos Regionais de Administração a promoverem conciliações com os devedores da entidade, e dá outras providências”.
432 Resolução Normativa 2013 08/03/2013 - 25/08/2020 Aprova o Regimento do Conselho Federal de Administração (alterado pela Resolução Normativa CFA nº 437, de 19 de dezembro de 2013)
431 Resolução Normativa 2013 07/02/2013 - 09/06/2016 Altera a Resolução Normativa CFA nº 360, de 14 de novembro de 2008, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas e remissão de débitos, e dá outras providências
430 Resolução Normativa 2012 18/12/2012 - 06/01/2014 Dispõe sobre o pagamento de Diárias Nacionais e Internacionais, de Adicional de Deslocamento, de Indenização de Deslocamento e Alimentação, de Reembolso de Quilometragem, e de Gratificação pela Participação em Órgão de Deliberação Coletiva (Jeton), para o atendimento de despesas de Conselheiros, de Empregados e de Colaboradores do Sistema CFA/CRAs, e dá outras providências.
429 Resolução Normativa 2012 11/12/2012 - 07/01/2019 Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais
428 Resolução Normativa 2012 19/11/2012 - - Cria o Manual de Procedimentos para a Depreciação dos Bens Patrimoniais no âmbito do Sistema CFA/CRAs, e dá outras providências
427 Resolução Normativa 2012 12/11/2012 - 22/11/2013 Fixa os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências
426 Resolução Normativa 2012 15/08/2012 - 11/05/2017 Altera a Resolução Normativa CFA nº 373, de 12 de novembro de 2009, e dá outras providências
425 Resolução Normativa 2012 28/06/2012 - 15/04/2024 Institui o Cadastro Nacional dos Profissionais de Administração e Pessoas Jurídicas registrados no Sistema CFA/CRAs, e dá outras providências
424 Resolução Normativa 2012 20/06/2012 27/10/2016 27/10/2016 Autoriza os Conselhos Regionais de Administração a promoverem conciliações com os devedores da entidade, e dá outras providências
423 Resolução Normativa 2012 11/06/2012 - - REVOGA A RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 420, DE 1º DE MARÇO DE 2012, REPRISTINA A RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 304, DE 6 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
422 Resolução Normativa 2012 24/04/2012 - 09/08/2024 Aprova o Guia de Orientação Profissional do Tecnólogo em determinada área da Administração e o Formulário de Autorização de Responsabilidade Técnica Específica (ARTE)
421 Resolução Normativa 2012 01/03/2012 - - Dispõe sobre expedição de Certidões pelos Conselhos Regionais de Administração
420 Resolução Normativa 2012 01/03/2012 - 12/06/2012 Padroniza os Procedimentos para Certificação de Atestados de Capacidade Técnica, Visto em Atestados, Acervo Técnico e dá outras providências
419 Resolução Normativa 2012 01/03/2012 - - Dispõe sobre a aposição obrigatória da assinatura e do número do registro no CRA, nos documentos referentes à ação profissional do Administrador e demais Profissionais de Administração
418 Resolução Normativa 2012 26/01/2012 - - Cria o Programa de Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Administração - PRODER, aprova seu Regulamento – e dá outras providências.
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