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Número Tipo Ano Criação Vigência Revogação Ementa  
601 Resolução Normativa 2021 20/08/2021 - - Aprova a Resolução Normativa CFA nº 601, de 19 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Regimento do Conselho Regional de Administração da Paraíba
305 Resolução Normativa 2005 30/11/0001 07/04/2005 - Altera a Resolução Normativa CFA nº 146, de 17 de setembro de 1993, que “Estabelece diretrizes para a organização e instalação de novos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências”
301 Resolução Normativa 2005 10/01/2005 - - Dispõe sobre o registro profissional de Professor que leciona matérias técnicas dos campos da Administração e Organização nos cursos de Graduação (Bacharelado), e dá outras providências
300 Resolução Normativa 2005 10/01/2005 - - Dispõe sobre o registro profissional de Coordenador de Curso de Administração (Bacharelado), e dá outras providências
87 Portaria 2025 10/06/2025 31/07/2025 - Grupo de Trabalho para a Tarefa de elaborar o anexo da RN 643/2024 – ART – Anotação de Responsabilidade Técnica
44 Resolução Normativa 1982 22/12/1982 - - Instala o Conselho Regional de Técnicos de Administração – 12ª Região, com jurisdição sobre o Estado de Santa Catarina, e dá outras providências
46 Resolução Normativa 1983 03/02/1983 03/02/1984 - -
45 Resolução Normativa 1983 08/01/1983 - - -
669 Resolução Normativa 2025 15/05/2025 - - Dispõe sobre o Prêmio CFA de Jornalismo e dá outras providências.
88 Portaria 2025 10/06/2025 - - Comissão de Estudo sobre Associativismo & Economia Criativa
84 Portaria 2025 09/06/2025 - - Grupo de Trabalho para a Tarefa de elaborar o anexo da RN 643/2024 – ART – Anotação de Responsabilidade Técnica
2 Acórdão 2012 17/09/2012 - - Obrigatoriedade de registro cadastral das empresas de Administração de Benefícios de Saúde em Conselhos Regionais de Administração.
82 Portaria 2025 05/06/2025 - - Grupo de Trabalho sobre Estratégias e Ações de Retenção e Fidelização de registrados no Sistema CFA/CRAs
86 Portaria 2025 10/06/2025 31/07/2025 - Grupo de Trabalho para a Tarefa de analisar e definir os CNAEs a serem trabalhados pelo Sistema CFA/CRAs nas ações de fiscalização de Pessoa Jurídica
89 Portaria 2025 10/06/2025 31/12/2025 - Grupo de Trabalho para construir Pareceres Técnicos sobre os campos de atuação da Administração e Estruturar as NBA – Normas Brasileiras de Administração
2 Acórdão 2011 15/09/2011 - - Obrigatoriedade de registro das empresas de Factoring nos Conselhos Regionais de Administração.
1 Acórdão 2011 15/09/2011 - - Obrigatoriedade de registro das empresas prestadoras de serviços de Administração de Condomínios nos Conselhos Regionais de Administração.
6 Acórdão 2012 17/09/2012 - - Obrigatoriedade de registro cadastral das empresas de Desenvolvimento de Sistemas e Implantação de Programas Aplicativos em Conselhos Regionais de Administração.
5 Acórdão 2012 17/09/2012 - - Obrigatoriedade de registro cadastral das empresas que exploram serviços de Organização e Realização de Concursos Públicos nos Conselhos Regionais de Administração.
4 Acórdão 2012 17/09/2012 - - Obrigatoriedade de registro cadastral das empresas que exploram serviços de Organização e Realização de Eventos em Conselho Regional de Administração.
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