151 |
Resolução Normativa |
1994 |
29/04/1994 |
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17/12/2020 |
Dispõe sobre o Controle da Execução Orçamentária dos Conselhos Regionais e sobre a Transferência da Quota-Parte devida ao Conselho Federal de Administração |
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564 |
Resolução Normativa |
2019 |
29/04/2019 |
-
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17/12/2020 |
Aprova o Regulamento para Concessão de Apoio Financeiro e de Apoio Institucional a eventos de interesse do Sistema CFA/CRAs. |
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552 |
Resolução Normativa |
2018 |
17/12/2018 |
-
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17/12/2020 |
Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Administrador Perito Judicial e Extrajudicial e Administrador Judicial do Sistema CFA/CRAs e dá outras providências |
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521 |
Resolução Normativa |
2017 |
22/08/2017 |
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17/12/2020 |
REGIMENTO DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA - CRA-SC |
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520 |
Resolução Normativa |
2017 |
21/08/2017 |
-
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17/12/2020 |
Dispõe sobre o Manual de Identidade Visual do Sistema CFA/CRAs e dá outras providências |
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551 |
Resolução Normativa |
2018 |
17/12/2018 |
-
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17/12/2020 |
Dispõe sobre Certidão de Habilitação Legal na atuação do Profissional de Administração em Pericia Judicial e Extrajudicial. |
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446 |
Resolução Normativa |
2014 |
19/05/2014 |
-
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27/10/2020 |
Aprova o REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CFA/CRAs |
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449 |
Resolução Normativa |
2014 |
13/08/2014 |
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27/10/2020 |
Altera dispositivo do Regulamento de Fiscalização do Sistema CFA/CRAs, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 446, de 19/05/2014. |
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556 |
Resolução Normativa |
2019 |
30/01/2019 |
-
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25/08/2020 |
Altera dispositivos do Regimento do Conselho Federal de Administração, na parte relativa à Comissão Permanente de Ética e Disciplina e dá outras providências. |
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432 |
Resolução Normativa |
2013 |
08/03/2013 |
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25/08/2020 |
Aprova o Regimento do Conselho Federal de Administração (alterado pela Resolução Normativa CFA nº 437, de 19 de dezembro de 2013) |
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526 |
Resolução Normativa |
2017 |
21/11/2017 |
-
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25/08/2020 |
Altera o Regimento do Conselho Federal de Administração, aprovado pela Resolução Normativa CFA n° 432, de 8 de março de 2013 |
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437 |
Resolução Normativa |
2013 |
19/12/2013 |
-
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25/08/2020 |
Altera o Regimento do Conselho Federal de Administração, aprovado pela Resolução Normativa CFA n° 432, de 8 de março de 2013 |
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467 |
Resolução Normativa |
2015 |
26/05/2015 |
-
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18/02/2020 |
Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração do Pará |
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495 |
Resolução Normativa |
2016 |
09/12/2016 |
-
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18/12/2019 |
Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração do Espírito Santo |
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549 |
Resolução Normativa |
2018 |
22/11/2018 |
-
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31/10/2019 |
Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências. |
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349 |
Resolução Normativa |
2007 |
27/11/2007 |
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12/08/2019 |
Estabelece normas para Organização e Apresentação de Prestação de Contas Anual no âmbito do Sistema CFA/CRAs |
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523 |
Resolução Normativa |
2017 |
22/09/2017 |
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21/06/2019 |
Aprova o Regulamento das Eleições do Sistema CFA/CRAs |
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509 |
Resolução Normativa |
2017 |
02/06/2017 |
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21/06/2019 |
Aprova o Regulamento do PRÊMIO “GUERREIRO RAMOS” DE GESTÃO PÚBLICA, e dá outras providências |
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529 |
Resolução Normativa |
2017 |
07/12/2017 |
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12/04/2019 |
Altera a Resolução Normativa CFA Nº 461, para dispor sobre o aumento do prazo para encaminhamento dos pedidos de apoio financeiro e institucional bem como acréscimo de apreciação do pedido pelo jurídico do Conselho Federal de Administração e dá outras providências |
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461 |
Resolução Normativa |
2015 |
10/04/2015 |
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12/04/2019 |
Aprova o Regulamento de Eventos apoiados pelo Conselho Federal de Administração, e dá outras providências |
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Número
Revogação