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Número Tipo Ano Criação Vigência Revogação Ementa  
13 Resolução Normativa 1981 23/03/1981 - - Dispõe sobre o processo eleitoral da Autarquia.
12 Resolução Normativa 1980 23/11/1980 - - Dispõe sobre taxa, sobre a cobrança de multas e juros de mora e dá outras providências
11 Resolução Normativa 1980 23/11/1980 - - CANCELADA
10 Resolução Normativa 1980 22/11/1980 - 18/06/1993 Disciplina a concessão de licença, a suspensão e o cancelamento do registro profissional de Técnico de Administração.
9 Resolução Normativa 1980 03/11/1980 - - Normatiza as melhorias salariais dos servidores do CFTA e dá outras providências
6839 Lei 1980 30/10/1980 - - Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões
6838 Lei 1980 29/10/1980 - - Dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente
8 Resolução Normativa 1980 27/05/1980 - 20/08/1992 Dispõe sobre as normas relativas ao registro de Tecnólogo em Processamento de Dados, de que trata a Resolução Normativa nº 07/80
7 Resolução Normativa 1980 27/05/1980 - 20/08/1992 Dispõe sobre Registro dos diplomados em cursos de Tecnólogos em Processamento de Dados.
84701 Decreto 1980 13/05/1980 - - Institui o Certificado de Regularidade Jurídico-Fiscal nas licitações promovidas na Administração Federal Direta e Indireta, e dá outras providências.
84702 Decreto 1980 13/05/1980 - - Simplifica a prova de quitação de tributos, contribuições, anuidades e outros encargos, e restringe a exigência de certidões no âmbito da Administração Federal.
6 Resolução Normativa 1980 10/05/1980 - - Dispõe sobre as normas relativas ao Registro de Tecnólogo Executivo, de que trata a Resolução Normativa CFTA nº 05/80
5 Resolução Normativa 1980 10/05/1980 - 20/10/2004 Dispõe sobre o registro dos diplomados em cursos de Tecnólogo Executivo.
4 Resolução Normativa 1980 10/05/1980 - - Dispõe sobre as Normas relativas ao registro de Tecnólogo em Cooperativismo, de que trata a Resolução Normativa CFTA nº 03/80
3 Resolução Normativa 1980 10/05/1980 - 20/10/2004 Dispõe sobre o registro dos diplomados em cursos de Tecnólogo em Cooperativismo
2 Resolução Normativa 1980 23/03/1980 - 10/06/1981 Reformula a Resolução nº 296/73, que dispõe sobre as Normas relativas à inscrição secundária dos profissionais Técnicos de Administração e sobre o registro de filiais de empresas de prestação de serviços
1 Resolução Normativa 1980 29/02/1980 - 29/12/2000 Altera Regimento Interno do CRTA da 4ª Região.
6 Resolução Normativa 1979 19/11/1979 - 03/02/2000 -
5 Resolução Normativa 1979 28/06/1979 - 18/06/1993 Dispõe sobre a transferência de registro de pessoa física inscrita nos CRTA
6642 Lei 1979 14/05/1979 - - Altera dispositivos da Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de Administrador. (1)
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