17 |
Deliberação |
2002 |
07/03/2002 |
-
|
-
|
Ratifica o Acórdão nº 02/97 - CFA - Plenário, de 19/12/97, que determina a obrigatoriedade de registro cadastral nos CRAs, das empresas de factoring. |
|
16 |
Deliberação |
2002 |
07/03/2002 |
-
|
-
|
Reitera a obrigatoriedade de registro cadastral do serviço de apoio às micro e pequenas empresas - SEBRAE em Conselho Regional de Administração e fixa valor da anuidade devida por essa entidade. |
|
15 |
Deliberação |
2002 |
07/03/2002 |
-
|
-
|
Reitera a obrigatoriedade de pagamento de pagamento de anuidade por Empresa Júnior em Conselho Regional de Administração e fixa valor da anuidade devida por essa entidade. |
|
4 |
Deliberação |
2003 |
18/02/2003 |
-
|
-
|
Altera o Regulamento do Prêmio “Belmiro Siqueira” de Administração, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 261, de 13 de dezembro de 2001. |
|
2 |
Deliberação |
2005 |
27/01/2005 |
-
|
-
|
Altera os arts. 4º, 5º, 6º, 11 e 20 e revoga o art. 22 do Regulamento do Prêmio “Belmiro Siqueira” de Administração, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 261, de 13 de dezembro de 2001. |
|
84702 |
Decreto |
1980 |
13/05/1980 |
-
|
-
|
Simplifica a prova de quitação de tributos, contribuições, anuidades e outros encargos, e restringe a exigência de certidões no âmbito da Administração Federal. |
|
84701 |
Decreto |
1980 |
13/05/1980 |
-
|
-
|
Institui o Certificado de Regularidade Jurídico-Fiscal nas licitações promovidas na Administração Federal Direta e Indireta, e dá outras providências. |
|
70673 |
Decreto |
1972 |
05/06/1972 |
-
|
-
|
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências. |
|
61934 |
Decreto |
1967 |
22/12/1967 |
-
|
-
|
Dispõe sôbre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição ao Conselho Federal de Técnicos de Administração, de acôrdo com a Lei nº 4.769, de 9 de Setembro de 1965 e dá outras providências |
|
58640 |
Decreto |
1966 |
20/06/1966 |
-
|
-
|
Constitui Junta Executiva para promoção das medidas preparatórias à execução da Lei n° 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico de Administração e dá outras providências |
|
12967 |
Lei |
2014 |
06/05/2014 |
-
|
-
|
Institui o Dia Nacional do Administrador |
|
9829 |
Lei |
1999 |
02/09/1999 |
-
|
-
|
Altera a redação do inciso III do art. 12 da Lei n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. |
|
8873 |
Lei |
1994 |
26/04/1994 |
-
|
-
|
Altera dispositivos da Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de Administrador. (1) |
|
8666 |
Lei |
1993 |
21/06/1993 |
-
|
-
|
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências |
|
7321 |
Lei |
1985 |
13/06/1985 |
-
|
-
|
Altera a denominação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração e dá outras providências. |
|
6839 |
Lei |
1980 |
30/10/1980 |
-
|
-
|
Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões |
|
6838 |
Lei |
1980 |
29/10/1980 |
-
|
-
|
Dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente |
|
6642 |
Lei |
1979 |
14/05/1979 |
-
|
-
|
Altera dispositivos da Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de Administrador. (1) |
|
6206 |
Lei |
1975 |
07/05/1975 |
-
|
-
|
Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências. |
|
4769 |
Lei |
1965 |
09/09/1965 |
-
|
-
|
Dispõe sobre o exercício da profissão de Administrador e dá outras providências. (1) |
|