Gerenciador de Documentos


Documentos



Número Tipo Ano Criação Vigência Revogação Ementa  
635 Resolução Normativa 2023 13/11/2023 - - Dispõe sobre o pagamento de diárias nacionais e internacionais, adicional de deslocamento, indenização de deslocamento e alimentação, reembolso de quilometragem e gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva (jeton), para o atendimento de despesas de conselheiros, empregados e colaboradores do Sistema CFA/CRAs e dá outras providências
636 Resolução Normativa 2023 11/12/2023 - - Estabelece normas para Organização e Apresentação de Prestação de Contas Anual no âmbito do Sistema CFA/CRAs.
637 Resolução Normativa 2023 13/12/2023 - - Institui, no âmbito do Sistema CFA/CRAs, o Dia da Valorização da Mulher Profissional de Administração.
638 Resolução Normativa 2023 15/12/2023 - - Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Administração - PRODER – e dá outras providências
639 Resolução Normativa 2023 22/12/2023 - - Dispõe sobre o Regulamento de Cobrança do Sistema CFA/CRAs, e dá outras providências.
640 Resolução Normativa 2024 05/02/2024 - - Aprova o Código de Ética e Disciplina dos Profissionais de Administração previsto na Lei nº 4.769, de 09 de setembro de 1965.
641 Resolução Normativa 2024 05/02/2024 - - Aprova o Regulamento do Processo Ético Disciplinar dos Profissionais de Administração.
642 Resolução Normativa 2024 08/02/2024 - - Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração do Acre.
4024 Lei 1961 20/12/1961 - - Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
4769 Lei 1965 09/09/1965 - - Dispõe sobre o exercício da profissão de Administrador e dá outras providências. (1)
6206 Lei 1975 07/05/1975 - - Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.
6642 Lei 1979 14/05/1979 - - Altera dispositivos da Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de Administrador. (1)
6838 Lei 1980 29/10/1980 - - Dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente
6839 Lei 1980 30/10/1980 - - Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões
7321 Lei 1985 13/06/1985 - - Altera a denominação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração e dá outras providências.
8666 Lei 1993 21/06/1993 - - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências
8873 Lei 1994 26/04/1994 - - Altera dispositivos da Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de Administrador. (1)
9829 Lei 1999 02/09/1999 - - Altera a redação do inciso III do art. 12 da Lei n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
12967 Lei 2014 06/05/2014 - - Institui o Dia Nacional do Administrador
58640 Decreto 1966 20/06/1966 - - Constitui Junta Executiva para promoção das medidas preparatórias à execução da Lei n° 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico de Administração e dá outras providências
CFA - Conselho Federal de Administração
SAUS Quadra 1 Bloco "L" CEP:70070-932 - Brasília - DF
Telefones: (61) 3218-1800 / (61) 3218-1842
8h30-12h/13h30-18h Seg-Sexta