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Número Tipo Ano Criação Vigência Revogação Ementa  
585 Resolução Normativa 2020 11/09/2020 30/11/0001 30/11/0001 Altera o Regulamento aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 538, de 22 de março de 2018.
26 Resolução Normativa 1981 22/06/1981 30/12/1981 02/10/1995 -
25 Resolução Normativa 1981 22/06/1981 30/12/1981 - -
24 Resolução Normativa 1981 22/06/1981 30/12/1981 - -
23 Resolução Normativa 1981 22/06/1981 30/12/1981 - -
22 Resolução Normativa 1981 22/06/1981 30/12/1981 - -
21 Resolução Normativa 1981 21/06/1981 30/12/1981 - -
20 Resolução Normativa 1981 22/06/1981 30/12/1981 - -
19 Resolução Normativa 1981 22/06/1981 30/12/1981 - -
18 Resolução Normativa 1981 22/06/1981 30/12/1981 - -
17 Resolução Normativa 1981 22/06/1981 30/12/1981 - -
16 Resolução Normativa 1981 22/06/1981 30/12/1981 - -
31 Resolução Normativa 1981 06/08/1981 31/12/1981 - -
39 Resolução Normativa 1982 22/07/1982 22/10/1982 - -
38 Resolução Normativa 1982 28/08/1982 12/12/1982 - -
36 Resolução Normativa 1982 12/07/1982 12/12/1982 - -
40 Resolução Normativa 1982 06/10/1982 06/11/1983 - -
46 Resolução Normativa 1983 03/02/1983 03/02/1984 - -
193 Resolução Normativa 1997 09/10/1997 30/03/1998 09/07/1999 Dispõe sobre o parcelamento de débito de registrados para com os Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências
205 Resolução Normativa 1998 19/06/1998 01/10/1999 12/08/1999 Dispõe sobre a adaptação da organização, da estrutura e do funcionamento do Conselho Federal de Administração e dos Conselhos Regionais de Administração ao estabelecido no art. 58 e parágrafos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências
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