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Número Tipo Ano Criação Vigência Revogação Ementa  
628 Resolução Normativa 2023 03/07/2023 - - Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração de São Paulo.
629 Resolução Normativa 2023 08/08/2023 - - Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo no âmbito do Sistema CFA/CRAs, e dá outras providências.
630 Resolução Normativa 2023 14/08/2023 - 16/11/2023 Dispõe sobre o pagamento de diárias nacionais e internacionais, adicional de deslocamento, indenização de deslocamento e alimentação, reembolso de quilometragem e gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva (jeton), para o atendimento de despesas de conselheiros, empregados e colaboradores do Sistema CFA/CRAs e dá outras providênciasDispõe sobre o pagamento de diárias nacionais e internacionais, adicional de deslocamento, indenização de deslocamento e alimentação, reembolso de quilometragem e gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva (jeton), para o atendimento de despesas de conselheiros, empregados e colaboradores do Sistema CFA/CRAs e dá outras providências.
631 Resolução Normativa 2023 10/08/2023 - - Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração do Espírito Santo.
632 Resolução Normativa 2023 17/10/2023 - - Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências.
633 Resolução Normativa 2023 24/10/2023 - - Aprova o Regulamento das Eleições do Sistema CFA/CRAs.
634 Resolução Normativa 2023 10/11/2023 - - Dispõe sobre a consolidação dos Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas do Conselho Federal de Administração - CFA, na forma que especifica.
635 Resolução Normativa 2023 13/11/2023 - - Dispõe sobre o pagamento de diárias nacionais e internacionais, adicional de deslocamento, indenização de deslocamento e alimentação, reembolso de quilometragem e gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva (jeton), para o atendimento de despesas de conselheiros, empregados e colaboradores do Sistema CFA/CRAs e dá outras providências
636 Resolução Normativa 2023 11/12/2023 - - Estabelece normas para Organização e Apresentação de Prestação de Contas Anual no âmbito do Sistema CFA/CRAs.
637 Resolução Normativa 2023 13/12/2023 - - Institui, no âmbito do Sistema CFA/CRAs, o Dia da Valorização da Mulher Profissional de Administração.
638 Resolução Normativa 2023 15/12/2023 - - Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Administração - PRODER – e dá outras providências
639 Resolução Normativa 2023 22/12/2023 - - Dispõe sobre o Regulamento de Cobrança do Sistema CFA/CRAs, e dá outras providências.
640 Resolução Normativa 2024 05/02/2024 - - Aprova o Código de Ética e Disciplina dos Profissionais de Administração previsto na Lei nº 4.769, de 09 de setembro de 1965.
641 Resolução Normativa 2024 05/02/2024 - - Aprova o Regulamento do Processo Ético Disciplinar dos Profissionais de Administração.
642 Resolução Normativa 2024 08/02/2024 - - Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração do Acre.
643 Resolução Normativa 2024 13/03/2024 - - Aprova o Manual de Responsabilidade Técnica do Profissional de Administração.
4024 Lei 1961 20/12/1961 - - Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
4769 Lei 1965 09/09/1965 - - Dispõe sobre o exercício da profissão de Administrador e dá outras providências. (1)
6206 Lei 1975 07/05/1975 - - Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.
6642 Lei 1979 14/05/1979 - - Altera dispositivos da Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de Administrador. (1)
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