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Número Tipo Ano Criação Vigência Revogação Ementa  
161 Resolução Normativa 1994 25/11/1994 - 22/05/2000 Altera dispositivos da Resolução Normativa CFA n° 137, de 18/06/93, que dispõe sobre a Responsabilidade Técnica do Administrador e outros Bacharéis e Tecnólogos registrados nos CRAs.
160 Resolução Normativa 1994 25/11/1994 - 12/08/1999 Altera dispositivos da Resolução Normativa CFA n° 135, de 21/05/93, que dispõe sobre a Perícia do Administrador na Justiça.
159 Resolução Normativa 1994 22/10/1994 - - Altera o Plano de Classificação de Cargos e Salários do Conselho Federal de Administração, aprovada pela Resolução Normativa CFA n° 140, de 19 de junho de 1993.
158 Resolução Normativa 1994 22/10/1994 - 25/11/1995 Fixa os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração, para o exercício de 1995, e dá outras providências
157 Resolução Normativa 1994 25/08/1994 - - Altera a Resolução Normativa CFA nº 155, de 9 de agosto de 1994, que “Dispõe sobre vagas especiais no CFA e em alguns CRAs, e dá outras providências
156 Resolução Normativa 1994 25/08/1994 - - Altera a Resolução Normativa CFA nº 152, de 10 de junho de 1994, que “Regulamenta o Processo Eleitoral da Autarquia Conselho Federal de Administração”.
155 Resolução Normativa 1994 09/08/1994 - - Dispõe sobre vagas especiais no CFA e em alguns CRAs, e dá outras providências
154 Resolução Normativa 1994 04/07/1994 - 23/11/1995 Reformula e atualiza a concessão do Prêmio “Belmiro Siqueira” a Administradores
153 Resolução Normativa 1994 10/06/1994 - - Dispõe sobre as eleições gerais de 1994 na Autarquia Conselho Federal de Administração
152 Resolução Normativa 1994 10/06/1994 - 26/04/1996 Regulamenta o Processo Eleitoral da Autarquia Conselho Federal de Administração
151 Resolução Normativa 1994 29/04/1994 - 17/12/2020 Dispõe sobre o Controle da Execução Orçamentária dos Conselhos Regionais e sobre a Transferência da Quota-Parte devida ao Conselho Federal de Administração
150 Resolução Normativa 1994 14/01/1994 - 28/07/1995 Altera o Plano de Classificação de Cargos e Salários do Conselho Federal de Administração, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 140, de 19 de junho de 1993
149 Resolução Normativa 1993 26/11/1993 - - Institui e estabelece o valor das taxas de RCA e Certidões de RCA e de Acervo Técnico
148 Resolução Normativa 1993 26/11/1993 - 06/04/2005 Institui o Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Administração - RCA de Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências
147 Resolução Normativa 1993 29/10/1993 - 22/10/1994 Fixa os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração, para o exercício de 1994, e dá outras providências
146 Resolução Normativa 1993 17/09/1993 - - Estabelece diretrizes para a organização e instalação de novos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências
145 Resolução Normativa 1993 21/08/1993 - - Instala o Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul, altera a denominação do CRA/SP/MS para Conselho Regional de Administração de São Paulo e dá outras providências
144 Resolução Normativa 1993 19/08/1993 - 30/03/2001 Dispõe sobre a finalidade, composição e funcionamento do Tribunal Superior de Ética dos Administradores
143 Resolução Normativa 1993 18/08/1993 - 17/12/2008 Institui o modelo de Alvará de Habilitação de Pessoas Jurídicas registradas nos CRAs.
142 Resolução Normativa 1993 18/08/1993 - - Dispõe sobre vagas especiais no CFA e em alguns CRAs, e dá outras providências
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