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Número Tipo Ano Criação Vigência Revogação Ementa  
6 Portaria 2023 12/01/2023 - 09/01/2025 COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE DE CONTAS - CPAC.
5 Portaria 2026 07/01/2026 18/12/2026 - Nomear para exercer a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Conselho Federal de Administração – CFA
5 Portaria 2025 09/01/2025 - 05/02/2025 COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE DE CONTAS - CPAC
5 Portaria 2024 22/01/2024 - 20/09/2024 Comissão Especial de Relações com o Movimento Sindical
5 Portaria 2023 12/01/2023 - 09/01/2025 COMISSÃO PERMANENTE DE REGIMENTOS DO SISTEMA CFA/CRAs - CPR
4 Portaria 2026 07/01/2026 30/01/2027 - COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO - CESEI
4 Portaria 2025 09/01/2025 06/02/2025 - COMISSÃO PERMANENTE ELEITORAL – CPE
4 Portaria 2024 19/01/2024 - 09/01/2025 COMISSÃO PERMANENTE DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DOS CONSELHOS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO – CPPRODER – 2024
4 Portaria 2023 12/01/2023 - 29/08/2023 COMISSÃO PERMANENTE ELEITORAL – CPE.
3 Portaria 2025 09/01/2025 - - COMISSÃO PERMANENTE DE REGULAÇÃO - CPR
3 Portaria 2024 18/01/2024 - 07/01/2026 COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO - CESEI
2 Portaria 2025 10/01/2025 - - Ouvidoria
2 Portaria 2023 12/01/2023 - 10/01/2025 Ouvidoria
1 Portaria 2025 09/01/2025 - - Composição das Câmaras
7 Instrução Normativa 2025 27/12/2025 - - Aprova a Tabela de Centro de Custo e o Manual de Centro de Custo a serem utilizados no âmbito do Sistema CFA/CRA´s.
6 Instrução Normativa 2025 17/12/2025 - - Estabelece as diretrizes, classificação dos CRAs, contrapartida e prazos relativos à distribuição dos recursos por meio do Fundo PRODER, e dá outras providências.
5 Instrução Normativa 2024 30/12/2024 - 23/12/2025 Estabelece as diretrizes, classificação dos CRAs, contrapartida e prazos relativos à distribuição dos recursos por meio do Fundo PRODER, e dá outras providências.
4 Instrução Normativa 2024 12/12/2024 - - Aprova o regulamento sobre a tipificação das multas aplicáveis no âmbito do Sistema CFA/CRAs, especifica as condutas que configuram infrações e regulamenta os procedimentos administrativos sancionatórios.
3 Instrução Normativa 2024 12/12/2024 - - Estabelece orientações sobre a aplicação da Resolução Normativa CFA nº 647/24, a qual institui o Cadastro Nacional dos Profissionais de Administração e Pessoas Jurídicas registradas no Sistema CFA/CRA.
2 Instrução Normativa 2023 19/12/2023 - 30/12/2024 Estabelece as atividades de abrangência dos projetos, diretrizes, vedações, requisitos para habilitação, classificação dos CRAs e a contrapartida pertinentes à distribuição dos recursos que constituem o Fundo PRODER, e dá outras providências.
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