7321 |
Lei |
1985 |
13/06/1985 |
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Altera a denominação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração e dá outras providências. |
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8666 |
Lei |
1993 |
21/06/1993 |
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Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências |
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8873 |
Lei |
1994 |
26/04/1994 |
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Altera dispositivos da Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de Administrador. (1) |
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9829 |
Lei |
1999 |
02/09/1999 |
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Altera a redação do inciso III do art. 12 da Lei n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. |
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58640 |
Decreto |
1966 |
20/06/1966 |
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Constitui Junta Executiva para promoção das medidas preparatórias à execução da Lei n° 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico de Administração e dá outras providências |
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61934 |
Decreto |
1967 |
22/12/1967 |
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Dispõe sôbre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição ao Conselho Federal de Técnicos de Administração, de acôrdo com a Lei nº 4.769, de 9 de Setembro de 1965 e dá outras providências |
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70673 |
Decreto |
1972 |
05/06/1972 |
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Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências. |
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84701 |
Decreto |
1980 |
13/05/1980 |
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Institui o Certificado de Regularidade Jurídico-Fiscal nas licitações promovidas na Administração Federal Direta e Indireta, e dá outras providências. |
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84702 |
Decreto |
1980 |
13/05/1980 |
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Simplifica a prova de quitação de tributos, contribuições, anuidades e outros encargos, e restringe a exigência de certidões no âmbito da Administração Federal. |
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533 |
Resolução Normativa |
2018 |
05/02/2018 |
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Dispõe sobre a utilização dos veículos de propriedade dos Conselhos Federal e Regionais de Administração e dá outras providências |
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539 |
Resolução Normativa |
2018 |
22/03/2018 |
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Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração de Sergipe |
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540 |
Resolução Normativa |
2018 |
23/04/2018 |
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Revoga as Resoluções Normativas do CFA que aprovaram os Catálogos de Atividades Típicas dos Profissionais de Administração nos diversos campos de atuação privativos do Administrador, elaborados para compor o CBA – Código Brasileiro de Administração. |
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541 |
Resolução Normativa |
2018 |
23/04/2018 |
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Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Administrador Perito e Administrador Judicial do Sistema CFA/CRAs e dá outras providências.
A Resolução Normativa 552 complementar essa RN 541. |
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543 |
Resolução Normativa |
2018 |
26/04/2018 |
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Dispõe sobre o registro de estudantes da Administração e cursos conexos no Conselho Regional de Administração (CRA) e dá outras providências. |
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546 |
Resolução Normativa |
2018 |
04/07/2018 |
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Dispõe sobre a concessão de isenção de débitos pelos Conselhos Regionais de Administração, e dá outras providências. |
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547 |
Resolução Normativa |
2018 |
31/10/2018 |
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Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração, dos diplomados em Cursos de Formação de Oficiais da Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Aeronáutica, equivalentes ao bacharelado em Administração |
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554 |
Resolução Normativa |
2018 |
18/12/2018 |
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Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais. |
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555 |
Resolução Normativa |
2019 |
22/01/2019 |
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Dispõe sobre a Intervenção do Conselho Federal de Administração no Conselho Regional de Administração do Pará (CRA-PA), e dá outras providências. |
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557 |
Resolução Normativa |
2019 |
31/01/2019 |
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Altera a Resolução Normativa CFA nº 555/2019. |
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561 |
Resolução Normativa |
2019 |
25/02/2019 |
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Altera a Resolução Normativa CFA nº 547, de 31 de outubro de 2018, que dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração, dos diplomados em Cursos de Formação de Oficiais da Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Aeronáutica, equivalentes ao bacharelado em Administração. |
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