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Número Tipo Ano Criação Vigência Revogação Ementa  
215 Resolução Normativa 1999 09/04/1999 - 07/10/2015 Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração de Santa Catarina
438 Resolução Normativa 2013 20/12/2013 - 16/10/2015 Aprova o Regulamento das Eleições do Sistema CFA/CRAs
465 Resolução Normativa 2015 23/04/2015 - 20/11/2015 Altera dispositivos da Resolução Normativa CFA nº 454, de 06/11/2014, que fixa os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências
454 Resolução Normativa 2014 06/11/2014 - 20/11/2015 Fixa os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências
457 Resolução Normativa 2014 18/12/2014 - 18/12/2015 Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Administração - PRODER – e dá outras providências
316 Resolução Normativa 2005 14/09/2005 - 18/02/2016 Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração do Ceará
460 Resolução Normativa 2015 02/03/2015 - 09/06/2016 Prorroga o prazo estabelecido no artigo 7º da Resolução Normativa CFA nº 424, de 20/06/2012
453 Resolução Normativa 2014 29/10/2014 - 09/06/2016 Institui o Registro Remido no âmbito do Sistema CFA/CRAs, altera a Resolução Normativa CFA nº 360, de 14 de novembro de 2008, e dá outras providências
442 Resolução Normativa 2014 18/02/2014 - 09/06/2016 Prorroga o prazo estabelecido no artigo 7º da Resolução Normativa CFA nº 424, de 20/06/2012
431 Resolução Normativa 2013 07/02/2013 - 09/06/2016 Altera a Resolução Normativa CFA nº 360, de 14 de novembro de 2008, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas e remissão de débitos, e dá outras providências
381 Resolução Normativa 2010 26/02/2010 - 09/06/2016 Dispõe sobre o parcelamento de anuidades e outros débitos de exercícios financeiros vencidos, e dá outras providências
360 Resolução Normativa 2008 14/11/2008 - 09/06/2016 Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas e remissão de débitos, e dá outras providências
440 Resolução Normativa 2014 29/01/2014 - 19/09/2016 Institui o Programa de Certificação Profissional do Sistema CFA/CRAs e dá outras providências
439 Resolução Normativa 2014 06/01/2014 - 30/09/2016 Dispõe sobre o pagamento de Diárias Nacionais e Internacionais, de Adicional de Deslocamento, de Indenização de Deslocamento e Alimentação, de Reembolso de Quilometragem, e de Gratificação pela Participação em Órgão de Deliberação Coletiva (Jeton), para o atendimento de despesas de Conselheiros, de Empregados e de Colaboradores do Sistema CFA/CRAs, e dá outras providências.
424 Resolução Normativa 2012 20/06/2012 27/10/2016 27/10/2016 Autoriza os Conselhos Regionais de Administração a promoverem conciliações com os devedores da entidade, e dá outras providências
482 Resolução Normativa 2016 09/06/2016 - 01/11/2016 Altera a Resolução Normativa CFA nº 472, de 20/11/2015, que dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidos aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências
472 Resolução Normativa 2015 20/11/2015 - 01/11/2016 Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências
410 Resolução Normativa 2011 10/06/2011 - 09/12/2016 Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração do Espírito Santo
473 Resolução Normativa 2015 18/12/2015 - 13/12/2016 Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Administração - PRODER – e dá outras providências
480 Resolução Normativa 2016 09/06/2016 - 10/05/2017 Autoriza os Conselhos Regionais de Administração a promover conciliações com os registrados em débito, e dá outras providências
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