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Número Tipo Ano Criação Vigência Revogação Ementa  
612 Resolução Normativa 2021 10/12/2022 - 31/08/2022 Altera a Resolução Normativa CFA n. 610, de 16 de novembro de 2021.
517 Resolução Normativa 2017 29/06/2017 - 09/11/2022 Altera a Resolução Normativa CFA nº 462, de 22 de abril de 2015, para dispor sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Administração, e dá outras providências
500 Resolução Normativa 2017 10/05/2017 - 09/11/2022 Altera o Regulamento de Registro Profissional de Pessoas Físicas e Jurídicas, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 462, de 22 de abril de 2015
462 Resolução Normativa 2015 22/04/2015 - 09/11/2022 Aprova o Regulamento de Registro Profissional de Pessoas Físicas e de Registro de Pessoas Jurídicas e dá outras providências
489 Resolução Normativa 2016 28/10/2016 - 01/12/2022 Altera a Resolução Normativa CFA Nº 464, de 22 de abril de 2015.
464 Resolução Normativa 2015 22/04/2015 - 01/12/2022 Dispõe sobre a criação de Acervos Técnicos de Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas registradas nos CRAs, por meio do Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Administração - RCA e dá outras providências.
247 Resolução Normativa 2000 29/12/2000 - 12/12/2022 Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração de Pernambuco
610 Resolução Normativa 2021 16/11/2021 - 01/01/2023 Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências.
550 Resolução Normativa 2018 17/12/2018 - 06/03/2023 Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Administração - PRODER – e dá outras providências.
559 Resolução Normativa 2019 18/02/2019 - 06/03/2023 Altera o Regulamento aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 550, de 17/12/2018, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Administração – PRODER e dá outras providências.
575 Resolução Normativa 2019 09/12/2019 - 06/03/2023 Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Administração (PRODER), aprovado pela Resolução Normativa CFA n° 550, de 17 de dezembro de 2018.
584 Resolução Normativa 2020 25/08/2020 - 07/03/2023 Aprova o Regimento do Conselho Federal de Administração - CFA.
522 Resolução Normativa 2017 23/08/2017 - 09/05/2023 Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos do Sistema CFA/CRAS, e dá outras providências
499 Resolução Normativa 2017 10/05/2017 - 09/05/2023 Dispõe sobre o parcelamento de débitos e dá outras providências
372 Resolução Normativa 2009 21/10/2009 31/12/2009 09/05/2023 Dispõe sobre o Programa de Cobrança de Recebíveis dos CRAs (PROCORE), e dá outras providências
346 Resolução Normativa 2007 23/11/2007 31/12/2008 09/05/2023 Dispõe sobre o Programa de Cobrança de Recebíveis dos CRAs (PROCORE), e dá outras providências.
221 Resolução Normativa 1999 09/07/1999 - 09/05/2023 Dispõe sobre o parcelamento de débito de registrados para com os Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências
563 Resolução Normativa 2019 26/04/2019 - 09/05/2023 Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos do Sistema CFA/CRAS, e dá outras providências.
576 Resolução Normativa 2019 09/12/2019 - 09/05/2023 Altera a Resolução CFA nº 563, de 26 de abril de 2019.
580 Resolução Normativa 2020 15/04/2020 31/12/2020 09/05/2023 Altera a Resolução Normativa CFA nº 563, de 26 de abril de 2019.
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