4 |
Portaria |
2023 |
12/01/2023 |
-
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29/08/2023 |
COMISSÃO PERMANENTE ELEITORAL – CPE. |
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3 |
Portaria |
2025 |
09/01/2025 |
-
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COMISSÃO PERMANENTE DE REGULAÇÃO - CPR |
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3 |
Portaria |
2024 |
18/01/2024 |
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COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO - CESEI |
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2 |
Portaria |
2025 |
10/01/2025 |
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Ouvidoria |
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2 |
Portaria |
2023 |
12/01/2023 |
-
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10/01/2025 |
Ouvidoria |
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1 |
Portaria |
2025 |
09/01/2025 |
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Composição das Câmaras |
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5 |
Instrução Normativa |
2024 |
30/12/2024 |
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Estabelece as diretrizes, classificação dos CRAs, contrapartida e prazos relativos à distribuição dos recursos por meio do Fundo PRODER, e dá outras providências. |
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4 |
Instrução Normativa |
2024 |
12/12/2024 |
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Aprova o regulamento sobre a tipificação das multas aplicáveis no âmbito do Sistema CFA/CRAs, especifica as condutas que configuram infrações e regulamenta os procedimentos administrativos sancionatórios. |
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3 |
Instrução Normativa |
2024 |
12/12/2024 |
-
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Estabelece orientações sobre a aplicação da Resolução Normativa CFA nº 647/24, a qual institui o Cadastro Nacional dos Profissionais de Administração e Pessoas Jurídicas registradas no Sistema CFA/CRA. |
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2 |
Instrução Normativa |
2023 |
19/12/2023 |
-
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30/12/2024 |
Estabelece as atividades de abrangência dos projetos, diretrizes, vedações, requisitos para habilitação, classificação dos CRAs e a contrapartida pertinentes à distribuição dos recursos que constituem o Fundo PRODER, e dá outras providências. |
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1 |
Instrução Normativa |
2023 |
06/03/2023 |
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19/12/2023 |
Estabelece as atividades de abrangência dos projetos, as vedações e os critérios de distribuição dos recursos do Programa de Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Administração – PRODER, e dá outras providências. |
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666 |
Resolução Normativa |
2025 |
16/04/2025 |
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Dispõe sobre o Controle da Execução Orçamentária dos Conselhos Regionais e sobre a Transferência da Cota-Parte devida ao Conselho Federal de Administração |
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665 |
Resolução Normativa |
2025 |
15/04/2025 |
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Dispõe sobre o PRÊMIO CFA AILEMA PUCÚ DE ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDEDORISMO FEMININO e dá outras providências. |
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664 |
Resolução Normativa |
2025 |
08/04/2025 |
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Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração (CRA), das pessoas físicas e jurídicas que exerçam ou explorem a atividade de síndico profissional e administração condominial. |
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663 |
Resolução Normativa |
2025 |
10/02/2025 |
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Dispõe sobre o pagamento de diárias nacionais e internacionais, adicional de deslocamento, indenização de deslocamento e alimentação, reembolso de quilometragem e gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva (jeton), para o atendimento de despesas de conselheiros, empregados e colaboradores do Sistema CFA/CRAs e dá outras providências |
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662 |
Resolução Normativa |
2024 |
30/12/2024 |
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Aprova o Regulamento para a participação do CFA em eventos de interesse do Sistema CFA/CRAs. |
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661 |
Resolução Normativa |
2024 |
27/12/2024 |
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Aprova o Regimento do Conselho Federal de Administração - CFA |
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660 |
Resolução Normativa |
2024 |
27/12/2024 |
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Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Administração - PRODER – e dá outras providências |
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659 |
Resolução Normativa |
2024 |
23/12/2024 |
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Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração de Alagoas. |
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658 |
Resolução Normativa |
2024 |
23/12/2024 |
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Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração de São Paulo. |
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Número