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Número Tipo Ano Criação Vigência Revogação Ementa  
297 Resolução Normativa 2004 19/11/2004 - 15/07/2005 Fixa os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências.
296 Resolução Normativa 2004 20/10/2004 - 15/08/2014 Altera a Resolução Normativa CFA nº 273, de 12/12/2002 e revoga as Resoluções Normativas CFA nºs 126, de 20/08/1992; e 169, de 30/08/1995
295 Resolução Normativa 2004 20/10/2004 - 29/06/2017 Altera a Resolução Normativa CFA no 198, de 19/12/1997, que “Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas da área de Informática nos CRAs”; e o “Regulamento de Registro Profissional de Pessoas Físicas, Registro Cadastral de Pessoas Jurídicas”, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 283, de 21/08/2003
294 Resolução Normativa 2004 20/10/2004 - 12/11/2009 Revoga a Resolução CFA nº 25, de 10/06/69; e as Resoluções Normativas CFA nos 02, de 18/07/78; 03, de 10/05/80; 05, de 10/05/80; 27, de 28/06/81; e 86, de 18/03/89
293 Resolução Normativa 2004 10/10/2004 - - Dispõe sobre o registro de Administrador de Sociedade e de Gerente, como preposto da empresa, e dá outras providências
292 Resolução Normativa 2004 20/08/2004 - 11/04/2011 Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul
291 Resolução Normativa 2004 28/07/2004 - - Institui Comissão de Gestão para o Conselho Regional de Administração da Paraíba, e dá outras providências
290 Resolução Normativa 2004 08/07/2004 - 13/11/2009 Aprova o Regulamento de Cobrança Extrajudicial e Judicial dos débitos inscritos na Dívida Ativa dos Conselhos Regionais de Administração
289 Resolução Normativa 2004 06/04/2004 - - Aprova o Regulamento do Espaço Cultural do Administrador
288 Resolução Normativa 2004 24/03/2004 - 14/09/2005 Aprova o Regulamento das Eleições do Sistema CFA/CRAs em 2004
287 Resolução Normativa 2004 14/01/2004 - 05/06/2007 Dispõe sobre o parcelamento de anuidades e outros débitos de exercícios financeiros vencidos, e dá outras providências
286 Resolução Normativa 2004 14/01/2004 - 27/11/2007 Altera dispositivos da Resolução Normativa CFA n.º 276, de 24/4/2003, que “Estabelece normas de Organização e Apresentação de Prestação de Contas Anual no âmbito do Sistema CFA/CRAs’’
285 Resolução Normativa 2003 11/12/2003 - 18/04/2008 Dispõe sobre o Programa de Apoio aos Conselhos Regionais de Administração – PROAR
284 Resolução Normativa 2003 26/11/2003 - 19/11/2004 Fixa os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências
283 Resolução Normativa 2003 21/08/2003 - 10/08/2007 Aprova o Regulamento de Registro Profissional de Pessoas Físicas, Registro Cadastral de Pessoas Jurídicas e dá outras providências
282 Resolução Normativa 2003 18/08/2003 - 21/12/2010 Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração do Distrito Federal
281 Resolução Normativa 2003 18/08/2003 - 21/12/2010 Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração do Pará e do Amapá
280 Resolução Normativa 2003 14/08/2003 - 20/12/2005 Aprova o Regulamento de Eventos apoiados pelo Conselho Federal de Administração, e dá outras providências
279 Resolução Normativa 2003 11/08/2003 - 20/01/2022 Regulamenta no âmbito do Sistema CFA/CRAs a substituição de Conselheiro Efetivo por Conselheiro Suplente e dá outras providências
278 Resolução Normativa 2003 11/08/2003 - - Revoga a Resolução Normativa CFA nº 275, de 3 de abril de 2003, que “Dispõe sobre a inscrição, em CRA, de Acadêmico matriculado em curso de graduação em Administração”
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