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Instrução Normativa |
2023 |
06/03/2023 |
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Estabelece as atividades de abrangência dos projetos, as vedações e os critérios de distribuição dos recursos do Programa de Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Administração – PRODER, e dá outras providências. |
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625 |
Resolução Normativa |
2023 |
07/03/2023 |
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Aprova o Regimento do Conselho Federal de Administração - CFA |
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624 |
Resolução Normativa |
2023 |
06/03/2023 |
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Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Administração - PRODER – e dá outras providências |
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623 |
Resolução Normativa |
2022 |
12/12/2022 |
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Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração de Pernambuco. |
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622 |
Resolução Normativa |
2022 |
08/12/2022 |
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Dispõe sobre a Acreditação CFA e dá outras providências |
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621 |
Resolução Normativa |
2022 |
29/11/2022 |
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Dispõe sobre o Acervo Técnico Profissional de pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências. |
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620 |
Resolução Normativa |
2022 |
09/11/2022 |
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Dispõe sobre o registro profissional no Conselho Regional de Administração e dá outras providências. |
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619 |
Resolução Normativa |
2022 |
07/11/2022 |
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Dispõe sobre o Programa de Integridade e Compliance do Sistema CFA/CRAs e dá outras providências. |
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618 |
Resolução Normativa |
2022 |
01/11/2022 |
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Altera a Resolução Normativa CFA nº 505, de 11 de maio de 2017, a Resolução Normativa CFA nº 506, de 11 de maio de 2017, e a Resolução Normativa CFA nº 511, de 14 de junho de 2017. |
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617 |
Resolução Normativa |
2022 |
31/10/2022 |
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Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências. |
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616 |
Resolução Normativa |
2022 |
09/08/2022 |
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Altera o Regulamento das Eleições do Sistema CFA/CRAs, aprovado pela Resolução Normativa CFA n. 613, de 10 de dezembro de 2021. |
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615 |
Resolução Normativa |
2022 |
30/03/2022 |
30/12/2022 |
30/12/2022 |
Dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento Incentivado de débitos e dá outras providências. |
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614 |
Resolução Normativa |
2022 |
18/01/2022 |
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Dispõe sobre a intervenção do Conselho Federal de Administração (CFA) no Conselho Regional de Administração de Pernambuco (CRA-PE) e dá outras providências. |
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613 |
Resolução Normativa |
2021 |
10/12/2021 |
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Aprova o Regulamento das Eleições do Sistema CFA/CRAs. |
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612 |
Resolução Normativa |
2021 |
10/12/2022 |
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31/08/2022 |
Altera a Resolução Normativa CFA n. 610, de 16 de novembro de 2021. |
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611 |
Resolução Normativa |
2021 |
07/12/2021 |
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18/01/2022 |
Altera a Resolução Normativa CFA nº 608, de 07 de outubro de 2021. |
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610 |
Resolução Normativa |
2021 |
16/11/2021 |
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01/01/2023 |
Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências. |
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609 |
Resolução Normativa |
2021 |
08/10/2021 |
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Altera o regulamento que estabelece os modelos e padrões para confecção das Carteiras de Identidade Profissional (CIP) a serem expedidas pelos Conselhos Regionais de Administração. |
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608 |
Resolução Normativa |
2021 |
07/10/2021 |
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18/01/2022 |
Dispõe sobre a Intervenção do Conselho Federal de Administração no Conselho Regional de Administração de Pernambuco (CRA-PE), e dá outras providências |
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607 |
Resolução Normativa |
2021 |
06/10/2021 |
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Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração do Distrito Federal. |
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Número