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Número Tipo Ano Criação Vigência Revogação Ementa  
283 Resolução Normativa 2003 21/08/2003 - 10/08/2007 Aprova o Regulamento de Registro Profissional de Pessoas Físicas, Registro Cadastral de Pessoas Jurídicas e dá outras providências
340 Resolução Normativa 2007 05/06/2007 - 22/11/2007 Altera a Resolução Normativa CFA Nº 334, de 16 de novembro de 2006, que “Fixa os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências
339 Resolução Normativa 2007 05/06/2007 - 23/11/2007 Dispõe sobre o parcelamento de anuidades e outros débitos de exercícios financeiros vencidos, e dá outras providências
325 Resolução Normativa 2006 13/03/2006 - 27/11/2007 Dispõe sobre o pagamento de Diárias Nacionais e Internacionais, de Adicional de Deslocamento, de Indenização de Deslocamento e Alimentação e de Reembolso de Quilometragem, para o atendimento de despesas de Conselheiros, de Empregados e de Colaboradores do Sistema CFA/CRAs, e dá outras providências.
310 Resolução Normativa 2005 14/09/2005 - 27/11/2007 Aprova o Regulamento das Eleições do Sistema CFA/CRAs
286 Resolução Normativa 2004 14/01/2004 - 27/11/2007 Altera dispositivos da Resolução Normativa CFA n.º 276, de 24/4/2003, que “Estabelece normas de Organização e Apresentação de Prestação de Contas Anual no âmbito do Sistema CFA/CRAs’’
276 Resolução Normativa 2003 24/04/2003 - 27/11/2007 Estabelece normas de Organização e Apresentação de Prestação de Contas Anual no âmbito do Sistema CFA/CRAs
268 Resolução Normativa 2002 13/06/2002 - 27/11/2007 Dispõe sobre o pagamento da Gratificação pela Participação em Órgão de Deliberação Coletiva a Conselheiros do Sistema CFA/CRAs
264 Resolução Normativa 2002 06/03/2002 - 09/04/2008 Altera o Código de Ética Profissional do Administrador, e dá outras providências
253 Resolução Normativa 2001 30/03/2001 - 09/04/2008 Aprova o novo Código de Ética Profissional do Administrador
285 Resolução Normativa 2003 11/12/2003 - 18/04/2008 Dispõe sobre o Programa de Apoio aos Conselhos Regionais de Administração – PROAR
352 Resolução Normativa 2008 19/02/2008 - 28/10/2008 Altera a Resolução Normativa CFA Nº 345, de 22 de novembro de 2007, que “Fixa os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências”
345 Resolução Normativa 2007 22/11/2007 - 28/10/2008 Fixa os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências
191 Resolução Normativa 1997 20/06/1997 - 31/10/2008 Dispõe sobre expedição de Certidões pelos Conselhos Regionais de Administração
357 Resolução Normativa 2008 28/10/2008 - 26/11/2008 Fixa os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências
343 Resolução Normativa 2007 10/08/2007 - 17/12/2008 Aprova o Regulamento de Registro Profissional de Pessoas Físicas, Registro Cadastral de Pessoas Jurídicas e dá outras providências
269 Resolução Normativa 2002 13/06/2002 - 17/12/2008 Dispõe sobre o Registro Profissional de Estrangeiro
189 Resolução Normativa 1997 07/03/1997 - 17/12/2008 Altera o modelo de Alvará de Habilitação de Pessoas Jurídicas registradas nos CRAs.
162 Resolução Normativa 1994 25/11/1994 - 17/12/2008 Altera dispositivos da Resolução Normativa CFA n° 143, de 18/08/93, que institui o modelo de Alvará de Habilitação de empresas registradas nos CRAs
143 Resolução Normativa 1993 18/08/1993 - 17/12/2008 Institui o modelo de Alvará de Habilitação de Pessoas Jurídicas registradas nos CRAs.
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