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Resolução Normativa 340

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Ano

2007

Data de Criação

05/06/2007

Data de Vigência

Data de Revogação

22/11/2007

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   Resolução Normativa 345 - Revoga - Resolução Normativa 340

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Altera a Resolução Normativa CFA Nº 334, de 16 de novembro de 2006, que “Fixa os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências

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       Revogada pela Resolução Normativa n. 345, de 22/11/2007

Publicada no D.O.U. nº 125, de 02/07/2007  Seção 1 – Página 94 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 340, DE 5 DE JUNHO DE 2007

(Revogada pela Resolução Normativa CFA nº 345, de 22 de novembro de 2007)

Altera a Resolução Normativa CFA Nº 334, de 16 de novembro de 2006, que “Fixa os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências”

  O CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe conferem a Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o Regimento do CFA aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 309, de 14 de setembro de 2005, e a

          DECISÃO do Plenário na 12ª reunião, realizada no dia 25 de maio de 2007,

          RESOLVE:

          Art. 1º A alínea “k” do inciso I do art. 7º da Resolução Normativa CFA nº 334, de 16 de novembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

          “Art. 7º...

I – ANUIDADES	REGISTRO PRINCIPAL	REGISTRO SECUNDÁRIO
CAPITAL SOCIAL	R$	R$
k) Empresa Júnior, SEBRAE-UF e Empresas sem fins lucrativos	190,00	95,00

         

Art. 2º Os efeitos da presente Resolução Normativa retroagem a 25 de maio de 2007.

 

Adm. Roberto Carvalho Cardoso

Presidente

CRA/SP n.º 97

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