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Número Tipo Ano Criação Vigência Revogação Ementa  
197 Resolução Normativa 1997 19/12/1997 - - Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), aprovado pela Resolução Normativa nº 168, de 28 de julho de 1995
196 Resolução Normativa 1997 19/12/1997 - - Dispõe sobre a adaptação da organização, da estrutura e do funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Administração ao estabelecido no art. 58 e seus parágrafos da Medida Provisória n° 1.549-37, de 7 de dezembro de 1997, e dá outras providências
195 Resolução Normativa 1997 09/10/1997 - 14/11/1998 Fixa os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências
194 Resolução Normativa 1997 09/10/1997 - 30/03/2001 Aprova o Regulamento dos Tribunais Superior e Regionais de Ética dos Administradores e do Processo Disciplinar Ético dos Administradores
193 Resolução Normativa 1997 09/10/1997 30/03/1998 09/07/1999 Dispõe sobre o parcelamento de débito de registrados para com os Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências
192 Resolução Normativa 1997 09/10/1997 - 06/08/1998 Dispõe sobre o Registro Remido do Administrador
191 Resolução Normativa 1997 20/06/1997 - 31/10/2008 Dispõe sobre expedição de Certidões pelos Conselhos Regionais de Administração
190 Resolução Normativa 1997 20/06/1997 - 29/12/2000 Dispõe sobre a gravação da expressão “não-doador de órgãos e tecidos” na Carteira de Identidade Profissional do Administrador
189 Resolução Normativa 1997 07/03/1997 - 17/12/2008 Altera o modelo de Alvará de Habilitação de Pessoas Jurídicas registradas nos CRAs.
188 Resolução Normativa 1997 02/01/1997 - - Altera o anexo II (Tabela de Salários) do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, aprovado pela Res. Norm. nº 168, de 28.07.95
187 Resolução Normativa 1996 19/11/1996 - 09/10/1997 Fixa os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências
186 Resolução Normativa 1996 27/09/1996 - 19/05/2014 Aprova o Regulamento de Fiscalização do Sistema CFA/CRAs.
185 Resolução Normativa 1996 06/08/1996 - - Altera dispositivos da Resolução Normativa CFA nº 168, de 28 de julho de 1995, que aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Federal de Administração.
184 Resolução Normativa 1996 02/08/1996 - 19/12/1998 Revoga as Resoluções Normativas CFA nºs. 125, de 20/08/92 e 167, de 30/03/95
183 Resolução Normativa 1996 02/08/1996 - - Dispõe sobre a competência do Administrador para efetuar trabalhos de Auditoria.
182 Resolução Normativa 1996 01/08/1996 - 06/08/1998 Aprova o Regimento do Conselho Federal de Administração
181 Resolução Normativa 1996 26/04/1996 - 20/04/1998 Regulamenta o Processo Eleitoral da Autarquia Conselho Federal de Administração
180 Resolução Normativa 1996 25/04/1996 - 19/11/1996 Altera dispositivos da Resolução Normativa CFA nº 176, de 25 de novembro de 1995, que fixa os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração, para o exercício de 1996, e dá outras providências.
179 Resolução Normativa 1996 25/04/1996 - 06/04/2005 Altera dispositivos da Resolução Normativa CFA Nº 148, de 26 de novembro de 1993, que dispõe sobre o Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Administração - RCA de Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências
178 Resolução Normativa 1996 30/11/-0001 - 22/05/2000 Altera dispositivos da Resolução Normativa CFA nº 137, de 18 de junho de 1993, que dispõe sobre a Responsabilidade Técnica do Administrador e outros Bacharéis e Tecnólogos registrados nos CRAs
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