3 |
Portaria |
2024 |
18/01/2024 |
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07/01/2026 |
COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO - CESEI |
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2 |
Portaria |
2025 |
10/01/2025 |
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Ouvidoria |
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2 |
Portaria |
2023 |
12/01/2023 |
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10/01/2025 |
Ouvidoria |
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1 |
Portaria |
2025 |
09/01/2025 |
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Composição das Câmaras |
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17 |
Instrução Normativa |
2026 |
15/06/2026 |
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Regulamenta o procedimento simplificado para Pequenas Compras e prestação de serviços de pronto pagamento no âmbito do Conselho Federal de Administração, com fundamento no § 2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021. |
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16 |
Instrução Normativa |
2026 |
15/06/2026 |
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Regulamenta o procedimento de dispensa de licitação em razão do valor, no âmbito do Conselho Federal de Administração (CFA), nos termos do art. 75, incisos I e II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e estabelece rito simplificado para contratações de pequeno valor. |
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15 |
Instrução Normativa |
2026 |
09/04/2026 |
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ispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para atividades nos campos da Administração, especificamente para os tipos de ART de cargo ou função e de serviços |
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14 |
Instrução Normativa |
2026 |
08/04/2026 |
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Dispõe sobre os procedimentos, orientações e requisitos aplicáveis à apresentação, ao tratamento, ao processamento e ao julgamento das justificativas de ausência à votação no processo eleitoral do Sistema CFA/CRAs. |
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13 |
Instrução Normativa |
2026 |
08/04/2026 |
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Dispõe sobre os procedimentos, orientações e requisitos técnicos relativos à autenticação de eleitores e à integração do Portal Eleitoral com a plataforma gov.br (Single Sign-On – SSO) no âmbito do processo eleitoral do Sistema CFA/CRAs. |
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12 |
Instrução Normativa |
2026 |
08/04/2026 |
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Dispõe sobre os procedimentos, orientações e requisitos técnicos relativos ao cadastramento, envio, monitoramento, limitações e divulgação de propaganda eleitoral e de conteúdos de chapa no sistema eletrônico do processo eleitoral do Sistema CFA/CRAs. |
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11 |
Instrução Normativa |
2026 |
08/04/2026 |
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Dispõe sobre os procedimentos, orientações e requisitos técnicos aplicáveis ao uso de assinaturas eletrônicas, à identificação e à validação de documentos e dados, bem como à formalização e ao acompanhamento do pedido de registro de chapas no processo eleitoral do Sistema CFA/CRAs. |
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10 |
Instrução Normativa |
2026 |
08/04/2026 |
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Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, a organização, a elaboração, a disponibilização e a operacionalização do colégio eleitoral, bem como sobre os procedimentos e requisitos técnicos aplicáveis ao processo eleitoral eletrônico do Sistema CFA/CRAs. |
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9 |
Instrução Normativa |
2026 |
08/04/2026 |
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Dispõe sobre a apresentação e a verificação dos documentos e certidões exigidos para o pedido de registro de chapas no processo eleitoral do Sistema CFA/CRAs.
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8 |
Instrução Normativa |
2026 |
08/04/2026 |
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Dispõe sobre os procedimentos relativos ao pedido de registro de chapas, seu exame, impugnação, contestação, julgamento e interposição de recursos no processo eleitoral do Sistema CFA/CRAs. |
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7 |
Instrução Normativa |
2025 |
27/12/2025 |
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Aprova a Tabela de Centro de Custo e o Manual de Centro de Custo a serem utilizados no âmbito do Sistema CFA/CRA´s.
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6 |
Instrução Normativa |
2025 |
17/12/2025 |
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Estabelece as diretrizes, classificação dos CRAs, contrapartida e prazos relativos à distribuição dos recursos por meio do Fundo PRODER, e dá outras providências. |
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5 |
Instrução Normativa |
2024 |
30/12/2024 |
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23/12/2025 |
Estabelece as diretrizes, classificação dos CRAs, contrapartida e prazos relativos à distribuição dos recursos por meio do Fundo PRODER, e dá outras providências. |
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4 |
Instrução Normativa |
2024 |
12/12/2024 |
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Aprova o regulamento sobre a tipificação das multas aplicáveis no âmbito do Sistema CFA/CRAs, especifica as condutas que configuram infrações e regulamenta os procedimentos administrativos sancionatórios. |
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3 |
Instrução Normativa |
2024 |
12/12/2024 |
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Estabelece orientações sobre a aplicação da Resolução Normativa CFA nº 647/24, a qual institui o Cadastro Nacional dos Profissionais de Administração e Pessoas Jurídicas registradas no Sistema CFA/CRA. |
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2 |
Instrução Normativa |
2023 |
19/12/2023 |
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30/12/2024 |
Estabelece as atividades de abrangência dos projetos, diretrizes, vedações, requisitos para habilitação, classificação dos CRAs e a contrapartida pertinentes à distribuição dos recursos que constituem o Fundo PRODER, e dá outras providências. |
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Número