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Número Tipo Ano Criação Vigência Revogação Ementa  
550 Resolução Normativa 2018 17/12/2018 - 06/03/2023 Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Administração - PRODER – e dá outras providências.
559 Resolução Normativa 2019 18/02/2019 - 06/03/2023 Altera o Regulamento aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 550, de 17/12/2018, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Administração – PRODER e dá outras providências.
575 Resolução Normativa 2019 09/12/2019 - 06/03/2023 Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Administração (PRODER), aprovado pela Resolução Normativa CFA n° 550, de 17 de dezembro de 2018.
584 Resolução Normativa 2020 25/08/2020 - 07/03/2023 Aprova o Regimento do Conselho Federal de Administração - CFA.
522 Resolução Normativa 2017 23/08/2017 - 09/05/2023 Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos do Sistema CFA/CRAS, e dá outras providências
499 Resolução Normativa 2017 10/05/2017 - 09/05/2023 Dispõe sobre o parcelamento de débitos e dá outras providências
372 Resolução Normativa 2009 21/10/2009 31/12/2009 09/05/2023 Dispõe sobre o Programa de Cobrança de Recebíveis dos CRAs (PROCORE), e dá outras providências
346 Resolução Normativa 2007 23/11/2007 31/12/2008 09/05/2023 Dispõe sobre o Programa de Cobrança de Recebíveis dos CRAs (PROCORE), e dá outras providências.
221 Resolução Normativa 1999 09/07/1999 - 09/05/2023 Dispõe sobre o parcelamento de débito de registrados para com os Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências
563 Resolução Normativa 2019 26/04/2019 - 09/05/2023 Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos do Sistema CFA/CRAS, e dá outras providências.
576 Resolução Normativa 2019 09/12/2019 - 09/05/2023 Altera a Resolução CFA nº 563, de 26 de abril de 2019.
580 Resolução Normativa 2020 15/04/2020 31/12/2020 09/05/2023 Altera a Resolução Normativa CFA nº 563, de 26 de abril de 2019.
596 Resolução Normativa 2021 30/03/2021 - 09/05/2023 Dispõe sobre a suspensão da cobrança de encargos moratórios incidentes sobre a anuidade do exercício de 2021, e dá outras providências
600 Resolução Normativa 2021 30/06/2021 31/12/2021 09/05/2023 Dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento Incentivado de débitos e dá outras providências.
605 Resolução Normativa 2021 29/09/2021 30/12/2021 09/05/2023 Prorroga a vigência da RN 600, de 30/06/2021, que dispõe de Programa Especial de Parcelamento Incentivado de débitos.
615 Resolução Normativa 2022 30/03/2022 30/12/2022 09/05/2023 Dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento Incentivado de débitos e dá outras providências.
249 Resolução Normativa 2000 29/12/2000 - 03/07/2023 Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração de São Paulo
558 Resolução Normativa 2019 18/02/2019 13/08/2023 13/08/2023 Dispõe sobre o pagamento de Diárias Nacionais e Internacionais, de Adicional de Deslocamento, de Indenização de Deslocamento e Alimentação, de Reembolso de Quilometragem, e de Gratificação pela Participação em Órgão de Deliberação Coletiva (Jeton), para o atendimento de despesas de Conselheiros, de Empregados e de Colaboradores do Sistema CFA/CRAs, e dá outras providências.
553 Resolução Normativa 2018 18/12/2018 - 21/08/2023 Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração do Espírito Santo
613 Resolução Normativa 2021 10/12/2021 - 26/10/2023 Aprova o Regulamento das Eleições do Sistema CFA/CRAs.
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