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655 |
Resolução Normativa |
2024 |
12/11/2024 |
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Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências |
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656 |
Resolução Normativa |
2024 |
12/11/2024 |
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Dispõe sobre o Regulamento de Cobrança do Sistema CFA/CRAs, e dá outras providências. |
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657 |
Resolução Normativa |
2024 |
19/12/2024 |
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Dispõe sobre o Programa de Integridade e Conformidade do Sistema CFA/CRAs, cria o Código de Conduta do Sistema CFA/CRAs, e dá outras providências. |
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658 |
Resolução Normativa |
2024 |
23/12/2024 |
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Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração de São Paulo. |
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659 |
Resolução Normativa |
2024 |
23/12/2024 |
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Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração de Alagoas. |
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660 |
Resolução Normativa |
2024 |
27/12/2024 |
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Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Administração - PRODER – e dá outras providências |
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661 |
Resolução Normativa |
2024 |
27/12/2024 |
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Aprova o Regimento do Conselho Federal de Administração - CFA |
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662 |
Resolução Normativa |
2024 |
30/12/2024 |
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Aprova o Regulamento para a participação do CFA em eventos de interesse do Sistema CFA/CRAs. |
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663 |
Resolução Normativa |
2025 |
10/02/2025 |
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Dispõe sobre o pagamento de diárias nacionais e internacionais, adicional de deslocamento, indenização de deslocamento e alimentação, reembolso de quilometragem e gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva (jeton), para o atendimento de despesas de conselheiros, empregados e colaboradores do Sistema CFA/CRAs e dá outras providências |
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664 |
Resolução Normativa |
2025 |
08/04/2025 |
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Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração (CRA), das pessoas físicas e jurídicas que exerçam ou explorem a atividade de síndico profissional e administração condominial. |
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665 |
Resolução Normativa |
2025 |
15/04/2025 |
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Dispõe sobre o PRÊMIO CFA AILEMA PUCÚ DE ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDEDORISMO FEMININO e dá outras providências. |
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666 |
Resolução Normativa |
2025 |
16/04/2025 |
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Dispõe sobre o Controle da Execução Orçamentária dos Conselhos Regionais e sobre a Transferência da Cota-Parte devida ao Conselho Federal de Administração |
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667 |
Resolução Normativa |
2025 |
24/04/2025 |
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Dispõe sobre a estruturação dos Cargos de Provimento em Comissão do Conselho Federal de Administração - CFA, na forma que especifica. |
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668 |
Resolução Normativa |
2025 |
15/05/2025 |
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Dispõe sobre a concessão de empréstimo pelo Conselho Federal de Administração (CFA) aos Conselhos Regionais de Administração (CRAs), destinado a investimentos na aquisição ou melhorias em bens de capital. |
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669 |
Resolução Normativa |
2025 |
15/05/2025 |
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Dispõe sobre o Prêmio CFA de Jornalismo e dá outras providências. |
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4024 |
Lei |
1961 |
20/12/1961 |
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Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional |
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4769 |
Lei |
1965 |
09/09/1965 |
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Dispõe sobre o exercício da profissão de Administrador e dá outras providências. (1) |
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6206 |
Lei |
1975 |
07/05/1975 |
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Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências. |
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6642 |
Lei |
1979 |
14/05/1979 |
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Altera dispositivos da Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de Administrador. (1) |
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6838 |
Lei |
1980 |
29/10/1980 |
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Dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente |
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Número
Tipo