Gerenciador de Documentos
Portaria 25
Ano
2024
Data de Criação
23/01/2024
Data de Vigência
Data de Revogação
21/02/2024
Documentos Relacionados
Portaria 41 - Revoga - Portaria 25Comissão Especial de Ações Estratégicas Jurídicas no Sistema CFA/CRAs
PORTARIA CFA Nº 25, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o Regimento do CFA aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 625, de 07 de março de 2023,
CONSIDERANDO os dispostos nos artigos 4º, inciso VII, 12, 13 e 14, § 1º e 2º, 21, 42, incisos IV, do Regimento do CFA, supracitado, e, a
CONSIDERANDO as eleições do Sistema CFA/CRAs que elegerá 2/3 dos Plenários do Conselho Federal e Conselhos Regionais neste ano de 2024;
CONSIDERANDO que o período de propagandas nas eleições do Sistema CFA/CRAs ocorrerá entre os meses de agosto e setembro de 2024;
DECISÃO do Plenário na 12ª sessão, realizada no dia 07.12.2023;
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir a Comissão Especial de Ações Estratégicas Jurídicas no Sistema CFA/CRAs, com a finalidade de mapear e analisar riscos e oportunidades de cunho jurídicas no seu âmbito; estudar a matéria e possíveis ações a serem tomadas; propor estratégias fundamentadas de compatibilização com os interesses; elaborar minutas de peças jurídicas para direcionar as possíveis decisões; propor estratégias inovadoras de atuação jurídica no âmbito do Sistema CFA/CRAs.
Art. 2º. Designar, para integrá-la:
- CFA: Rosilane Silva Resende - Coordenadora
- CRA-MG: Abel Chaves Júnior - Vice-Coordenador
- CRA-CE: Luana Evangelista Lopes - Membro
- CRA-SC: Giselle Brito de Araújo - Membro
- CFA: Marcelo Dionísio de Souza - Membro
Art. 3 º. Os trabalhos desta Comissão ficarão suspensos no período de 1º de agosto a 30 de setembro de 2024.
Art. 4 º. Conforme o disposto no § 1º do art. 14 do Regimento, esta Comissão terá a sua vigência até o dia 30.12.2024
Art. 5º. A presente Portaria entra em vigor na data da assinatura.
Adm. Leonardo José Macedo
Presidente do CFA
CRA-CE nº 08277