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Resolução Normativa 484
Ano
2016
Data de Criação
01/07/2016
Data de Vigência
Data de Revogação
29/06/2017
Documentos Relacionados
Resolução Normativa 518 - Revoga - Resolução Normativa 484Altera a Resolução Normativa CFA nº 469, de 18 de agosto de 2015
Revogada pela Resolução Normativa 518, 29/06/2017
Publicado no DOU nº 128, 06/07/2016, Seção 1 pag. 57
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 484 , DE 01 DE JULHO DE 2016.
Altera a Resolução Normativa CFA nº 469, de 18 de agosto de 2015.
O CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe conferem a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o seu Regimento aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 432, de 8 de março de 2013;
CONSIDERANDO o atraso dos fornecedores, na entrega dos materiais e equipamentos necessários à confecção das novas Carteiras de Identidade Profissional;
CONSIDERANDO a impossibilidade de os CRAs cumprirem o prazo inicialmente estabelecido para a emissão da nova CIP em Papel Moeda;
CONSIDERANDO, finalmente, a DECISÃO ad referendum do Plenário do CFA,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Resolução Normativa CFA nº 469, de 18 de agosto de 2015 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Os CRAs terão até o dia 15 de agosto de 2016 para adaptar a emissão de Carteiras de Identidade Profissional ao novo modelo.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
SEBASTIÃO LUIZ DE MELLO
Presidente do CFA
CRA-MS nº 0013