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Resolução Normativa 501
Ano
2017
Data de Criação
10/05/2017
Data de Vigência
Data de Revogação
28/05/2024
Documentos Relacionados
Resolução Normativa 649 - Revoga - Resolução Normativa 501Altera a Resolução Normativa CFA nº 483, de 09 de junho de 2016
Revogado pela Resolução Normativa n.º 649, 28/05/2024
Publicada no DOU nº 91, 15/05/2017, Seção 1 pag 225.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 501, DE 10 DE MAIO DE 2017
Altera a Resolução Normativa CFA nº 483, de 09 de junho de 2016.
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe é conferida pela Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, e pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da Resolução Normativa CFA nº 483, de 09/06/2016;
CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar os procedimentos decorrentes da aplicação da Resolução Normativa CFA nº 483, de 09/06/2016,
CONSIDERANDO a decisão do Plenário em sua 11ª reunião, realizada em 27 de abril de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Os parágrafos 1º, 2º e 3º da Resolução Normativa CFA nº 483, de 09 de junho de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º .....................
§ 1º O Registro Remido a que se refere o caput deste artigo será conferido em caráter definitivo aos profissionais registrados no Sistema CFA/CRAs.
§ 2º Fica dispensado do cumprimento das exigências previstas no caput deste artigo, o profissional que for aposentado por invalidez.
§ 3º Concedido o Registro Remido, o fato poderá ser anotado na Carteira de Identidade Profissional, a pedido do interessado.”
Art. 2º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
WAGNER SIQUEIRA
Presidente do CFA
CRA-RJ Nº 01-02903-7