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Resolução Normativa 404
Ano
2011
Data de Criação
04/04/2011
Data de Vigência
Data de Revogação
11/05/2017
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Resolução Normativa 504 - Revoga - Resolução Normativa 404Altera a Resolução Normativa CFA nº 374, de 12 de novembro de 2009, para incluir o registro profissional nos Conselhos Regionais de Administração de diplomados em curso superior de Tecnologia em determinada área da Administração, oficial, oficializado ou reconhecido pelo Ministério da Educação
Revogada pela Resolução Normativa CFA n. 504, de 11/05/2017
Publicada no D.O.U. nº 67, de 07/04/11 Seção 1 – Página 96
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 404, DE 4 DE ABRIL DE 2011
Altera a Resolução Normativa CFA nº 374, de 12 de novembro de 2009, para incluir o registro profissional nos Conselhos Regionais de Administração de diplomados em curso superior de Tecnologia em determinada área da Administração, oficial, oficializado ou reconhecido pelo Ministério da Educação
O CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe conferem a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o Regimento do CFA aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 375, de 13 de novembro de 2009;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução Normativa CFA nº 373, de 12 de novembro de 2009, que aprovou o registro profissional nos Conselhos Regionais de Administração dos diplomados em curso superior de Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Resolução Normativa CFA nº 373, de 12 de novembro de 2009, e o art. da Resolução Normativa CFA nº 374, de 12 de novembro de 2009, que remetem competência ao Conselho Federal de Administração para fazer inclusões de cursos superiores de Tecnologia, em determinada área da Administração, no rol daqueles que habilitam o egresso a obter registro profissional em Conselho Regional de Administração; e a
DECISÃO do Plenário do CFA na 5ª reunião, realizada em 18 de março de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescidos os seguintes Cursos Superiores de Tecnologia, conforme a convergência à respectiva alínea do art. 2º da Resolução Normativa CFA nº 374, de 12 de novembro de 2009:
“(...)
p) Transporte Terrestre.
x) Segurança Pessoal e Patrimonial; Investigação e Perícia Judicial; Saúde e Segurança do Trabalho.
y) Informática para Gestão de Negócios.
(...)”
Art. 2º Esta Resolução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.
Adm. Sebastião Luiz de Mello
Presidente
CRA-MS n° 013
(*) Resolução Normativa CFA nº 374/2009 publicada no D.O.U. nº 217, de 13/11/09 Seção 1 – Pág. 183 e 184