2015
08/01/2015
23/04/2018
Aprova o Catálogo de Atividades Típicas do Administrador na área de Suprimento e Logística (SPL), para compor o Código Brasileiro de Administração – CBA.
Revogada pela Resolução Normativa n. 540, 23/04/2018
Publicado no D.O.U. nº 8 de 13/01/2015, Seção 1 pag. 56
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 459, DE 08 DE JANEIRO DE 2015
Aprova o Catálogo de Atividades Típicas do Administrador na área de Suprimento e Logística (SPL), para compor o Código Brasileiro de Administração – CBA.
O CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe é conferida pela Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e pelo seu Regimento, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 432, de 08/03/2013, alterado pela Resolução Normativa CFA nº 437, de 19/12/2013,
CONSIDERANDO que ao CFA compete orientar e disciplinar o exercício da profissão de Administrador, bem como, dirimir dúvidas suscitadas nos Conselhos Regionais de Administração, conforme previsão do art. 7º, alíneas “b” e “d” da Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965;
CONSIDERANDO a necessidade de identificar e regulamentar as atividades privativas do Administrador em cada um dos seus campos de atuação, previstos no art. 2º, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 4.769/1965; e a
DECISÃO do Plenário na 30ª reunião, realizada em 12/12/2014,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Catálogo de Atividades Típicas do Administrador no campo de Administração de Material, previsto no art. 2º, alínea “b”, da Lei nº 4.769/1965, atualizando a sua denominação para Suprimento e Logística (SPL).
Art. 2º O Catálogo ora aprovado por esta Resolução Normativa comporá o Código Brasileiro de Administração – CBA.
Art. 3º Esta Resolução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.
Adm. Sebastião Luiz de Mello
Presidente
CRA-MS nº 0013
( ANEXO EM ATUALIZAÇÃO )