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Número Tipo Ano Criação Vigência Revogação Ementa  
579 Resolução Normativa 2020 23/03/2020 24/03/2020 30/03/2021 Dispõe sobre a prorrogação do vencimento das anuidades do exercício de 2020, e dá outras providências.
513 Resolução Normativa 2017 20/06/2017 - 25/03/2021 Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro
573 Resolução Normativa 2019 29/10/2019 - 25/03/2021 Altera dispositivos do Regimento do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, na parte relativa às reuniões plenárias.
328 Resolução Normativa 2006 21/06/2006 - 20/02/2021 Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul
572 Resolução Normativa 2019 29/10/2019 - 31/12/2020 Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências.
521 Resolução Normativa 2017 22/08/2017 - 17/12/2020 REGIMENTO DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA - CRA-SC
520 Resolução Normativa 2017 21/08/2017 - 17/12/2020 Dispõe sobre o Manual de Identidade Visual do Sistema CFA/CRAs e dá outras providências
151 Resolução Normativa 1994 29/04/1994 - 17/12/2020 Dispõe sobre o Controle da Execução Orçamentária dos Conselhos Regionais e sobre a Transferência da Quota-Parte devida ao Conselho Federal de Administração
564 Resolução Normativa 2019 29/04/2019 - 17/12/2020 Aprova o Regulamento para Concessão de Apoio Financeiro e de Apoio Institucional a eventos de interesse do Sistema CFA/CRAs.
552 Resolução Normativa 2018 17/12/2018 - 17/12/2020 Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Administrador Perito Judicial e Extrajudicial e Administrador Judicial do Sistema CFA/CRAs e dá outras providências
551 Resolução Normativa 2018 17/12/2018 - 17/12/2020 Dispõe sobre Certidão de Habilitação Legal na atuação do Profissional de Administração em Pericia Judicial e Extrajudicial.
446 Resolução Normativa 2014 19/05/2014 - 27/10/2020 Aprova o REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CFA/CRAs
449 Resolução Normativa 2014 13/08/2014 - 27/10/2020 Altera dispositivo do Regulamento de Fiscalização do Sistema CFA/CRAs, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 446, de 19/05/2014.
556 Resolução Normativa 2019 30/01/2019 - 25/08/2020 Altera dispositivos do Regimento do Conselho Federal de Administração, na parte relativa à Comissão Permanente de Ética e Disciplina e dá outras providências.
432 Resolução Normativa 2013 08/03/2013 - 25/08/2020 Aprova o Regimento do Conselho Federal de Administração (alterado pela Resolução Normativa CFA nº 437, de 19 de dezembro de 2013)
526 Resolução Normativa 2017 21/11/2017 - 25/08/2020 Altera o Regimento do Conselho Federal de Administração, aprovado pela Resolução Normativa CFA n° 432, de 8 de março de 2013
437 Resolução Normativa 2013 19/12/2013 - 25/08/2020 Altera o Regimento do Conselho Federal de Administração, aprovado pela Resolução Normativa CFA n° 432, de 8 de março de 2013
467 Resolução Normativa 2015 26/05/2015 - 18/02/2020 Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração do Pará
495 Resolução Normativa 2016 09/12/2016 - 18/12/2019 Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração do Espírito Santo
549 Resolução Normativa 2018 22/11/2018 - 31/10/2019 Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências.
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