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Número Tipo Ano Criação Vigência Revogação Ementa  
558 Resolução Normativa 2019 18/02/2019 13/08/2023 13/08/2023 Dispõe sobre o pagamento de Diárias Nacionais e Internacionais, de Adicional de Deslocamento, de Indenização de Deslocamento e Alimentação, de Reembolso de Quilometragem, e de Gratificação pela Participação em Órgão de Deliberação Coletiva (Jeton), para o atendimento de despesas de Conselheiros, de Empregados e de Colaboradores do Sistema CFA/CRAs, e dá outras providências.
615 Resolução Normativa 2022 30/03/2022 30/12/2022 09/05/2023 Dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento Incentivado de débitos e dá outras providências.
600 Resolução Normativa 2021 30/06/2021 31/12/2021 09/05/2023 Dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento Incentivado de débitos e dá outras providências.
605 Resolução Normativa 2021 29/09/2021 30/12/2021 09/05/2023 Prorroga a vigência da RN 600, de 30/06/2021, que dispõe de Programa Especial de Parcelamento Incentivado de débitos.
580 Resolução Normativa 2020 15/04/2020 31/12/2020 09/05/2023 Altera a Resolução Normativa CFA nº 563, de 26 de abril de 2019.
579 Resolução Normativa 2020 23/03/2020 24/03/2020 30/03/2021 Dispõe sobre a prorrogação do vencimento das anuidades do exercício de 2020, e dá outras providências.
424 Resolução Normativa 2012 20/06/2012 27/10/2016 27/10/2016 Autoriza os Conselhos Regionais de Administração a promoverem conciliações com os devedores da entidade, e dá outras providências
372 Resolução Normativa 2009 21/10/2009 31/12/2009 09/05/2023 Dispõe sobre o Programa de Cobrança de Recebíveis dos CRAs (PROCORE), e dá outras providências
346 Resolução Normativa 2007 23/11/2007 31/12/2008 09/05/2023 Dispõe sobre o Programa de Cobrança de Recebíveis dos CRAs (PROCORE), e dá outras providências.
332 Resolução Normativa 2006 21/09/2006 31/01/2007 - Prorroga o prazo de intervenção no Conselho Regional de Administração de Rondônia e do Acre, e dá outras providências
305 Resolução Normativa 2005 30/11/0001 07/04/2005 - Altera a Resolução Normativa CFA nº 146, de 17 de setembro de 1993, que “Estabelece diretrizes para a organização e instalação de novos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências”
205 Resolução Normativa 1998 19/06/1998 01/10/1999 12/08/1999 Dispõe sobre a adaptação da organização, da estrutura e do funcionamento do Conselho Federal de Administração e dos Conselhos Regionais de Administração ao estabelecido no art. 58 e parágrafos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências
193 Resolução Normativa 1997 09/10/1997 30/03/1998 09/07/1999 Dispõe sobre o parcelamento de débito de registrados para com os Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências
46 Resolução Normativa 1983 03/02/1983 03/02/1984 - -
40 Resolução Normativa 1982 06/10/1982 06/11/1983 - -
38 Resolução Normativa 1982 28/08/1982 12/12/1982 - -
36 Resolução Normativa 1982 12/07/1982 12/12/1982 - -
39 Resolução Normativa 1982 22/07/1982 22/10/1982 - -
31 Resolução Normativa 1981 06/08/1981 31/12/1981 - -
26 Resolução Normativa 1981 22/06/1981 30/12/1981 02/10/1995 -
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