Gerenciador de Documentos

Documentos

Número	Tipo	Ano	Criação	Vigência	Revogação	Ementa
8	Instrução Normativa	2026	08/04/2026	-	-	Dispõe sobre os procedimentos relativos ao pedido de registro de chapas, seu exame, impugnação, contestação, julgamento e interposição de recursos no processo eleitoral do Sistema CFA/CRAs.
9	Instrução Normativa	2026	08/04/2026	-	-	Dispõe sobre a apresentação e a verificação dos documentos e certidões exigidos para o pedido de registro de chapas no processo eleitoral do Sistema CFA/CRAs.
10	Instrução Normativa	2026	08/04/2026	-	-	Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, a organização, a elaboração, a disponibilização e a operacionalização do colégio eleitoral, bem como sobre os procedimentos e requisitos técnicos aplicáveis ao processo eleitoral eletrônico do Sistema CFA/CRAs.
11	Instrução Normativa	2026	08/04/2026	-	-	Dispõe sobre os procedimentos, orientações e requisitos técnicos aplicáveis ao uso de assinaturas eletrônicas, à identificação e à validação de documentos e dados, bem como à formalização e ao acompanhamento do pedido de registro de chapas no processo eleitoral do Sistema CFA/CRAs.
12	Instrução Normativa	2026	08/04/2026	-	-	Dispõe sobre os procedimentos, orientações e requisitos técnicos relativos ao cadastramento, envio, monitoramento, limitações e divulgação de propaganda eleitoral e de conteúdos de chapa no sistema eletrônico do processo eleitoral do Sistema CFA/CRAs.
13	Instrução Normativa	2026	08/04/2026	-	-	Dispõe sobre os procedimentos, orientações e requisitos técnicos relativos à autenticação de eleitores e à integração do Portal Eleitoral com a plataforma gov.br (Single Sign-On – SSO) no âmbito do processo eleitoral do Sistema CFA/CRAs.
14	Instrução Normativa	2026	08/04/2026	-	-	Dispõe sobre os procedimentos, orientações e requisitos aplicáveis à apresentação, ao tratamento, ao processamento e ao julgamento das justificativas de ausência à votação no processo eleitoral do Sistema CFA/CRAs.
15	Instrução Normativa	2026	09/04/2026	-	-	ispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para atividades nos campos da Administração, especificamente para os tipos de ART de cargo ou função e de serviços
16	Instrução Normativa	2026	15/06/2026	-	-	Regulamenta o procedimento de dispensa de licitação em razão do valor, no âmbito do Conselho Federal de Administração (CFA), nos termos do art. 75, incisos I e II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e estabelece rito simplificado para contratações de pequeno valor.
17	Instrução Normativa	2026	15/06/2026	-	-	Regulamenta o procedimento simplificado para Pequenas Compras e prestação de serviços de pronto pagamento no âmbito do Conselho Federal de Administração, com fundamento no § 2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021.
142	Deliberação	2009	24/11/2009	-	-	Reconhece a apuração do E.V.A. (Economic Value Added) como atividade profissional do Administrador.
2	Deliberação	2005	27/01/2005	-	-	Altera os arts. 4º, 5º, 6º, 11 e 20 e revoga o art. 22 do Regulamento do Prêmio “Belmiro Siqueira” de Administração, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 261, de 13 de dezembro de 2001.
260	Deliberação	2005	15/12/2005	-	-	Dispõe sobre o registro profissional em Conselhos Regionais de Administração, dos Bacharéis em Administração, egressos de Cursos de Bacharelado em Administração, ministrados na modalidade à distância.
4	Deliberação	2003	18/02/2003	-	-	Altera o Regulamento do Prêmio “Belmiro Siqueira” de Administração, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 261, de 13 de dezembro de 2001.
38	Deliberação	2003	28/07/2003	-	-	Altera os arts. 7º e 28 do Regulamento do Prêmio “Belmiro Siqueira” de Administração, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 261, de 13 de dezembro de 2001.
122	Deliberação	2002	12/12/2002	-	-	Enquadra as atividades de "Preparação de Organizações para Certificação ISO 9000" e de " Implantação de Programas de Qualidade Total" como Privativas do Administrador.
15	Deliberação	2002	07/03/2002	-	-	Reitera a obrigatoriedade de pagamento de pagamento de anuidade por Empresa Júnior em Conselho Regional de Administração e fixa valor da anuidade devida por essa entidade.
16	Deliberação	2002	07/03/2002	-	-	Reitera a obrigatoriedade de registro cadastral do serviço de apoio às micro e pequenas empresas - SEBRAE em Conselho Regional de Administração e fixa valor da anuidade devida por essa entidade.
17	Deliberação	2002	07/03/2002	-	-	Ratifica o Acórdão nº 02/97 - CFA - Plenário, de 19/12/97, que determina a obrigatoriedade de registro cadastral nos CRAs, das empresas de factoring.
18	Deliberação	2002	07/03/2002	-	-	Ratifica o Acórdão nº 01/2001 - CFA - Plenário, de 29/03/01, que determina a obrigatoriedade de registro cadastral nos CRAs, das sociedades cooperativas dos ramos de crédito, de infra-estrutura e de trabalho.