660 |
Resolução Normativa |
2024 |
27/12/2024 |
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23/12/2025 |
Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Administração - PRODER – e dá outras providências |
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5 |
Instrução Normativa |
2024 |
30/12/2024 |
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23/12/2025 |
Estabelece as diretrizes, classificação dos CRAs, contrapartida e prazos relativos à distribuição dos recursos por meio do Fundo PRODER, e dá outras providências. |
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655 |
Resolução Normativa |
2024 |
12/11/2024 |
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31/12/2025 |
Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências |
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3 |
Portaria |
2024 |
18/01/2024 |
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07/01/2026 |
COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO - CESEI |
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6 |
Portaria |
2025 |
09/01/2025 |
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09/01/2026 |
COMISSÃO PERMANENTE DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DOS CONSELHOS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO – CPPRODER – 2025 |
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Número
Revogação