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682 |
Resolução Normativa |
2026 |
09/04/2026 |
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Dispõe sobre critérios e diretrizes para a transparência no Sistema CFA/CRAs. |
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8 |
Instrução Normativa |
2026 |
08/04/2026 |
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Dispõe sobre os procedimentos relativos ao pedido de registro de chapas, seu exame, impugnação, contestação, julgamento e interposição de recursos no processo eleitoral do Sistema CFA/CRAs. |
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9 |
Instrução Normativa |
2026 |
08/04/2026 |
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Dispõe sobre a apresentação e a verificação dos documentos e certidões exigidos para o pedido de registro de chapas no processo eleitoral do Sistema CFA/CRAs.
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10 |
Instrução Normativa |
2026 |
08/04/2026 |
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Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, a organização, a elaboração, a disponibilização e a operacionalização do colégio eleitoral, bem como sobre os procedimentos e requisitos técnicos aplicáveis ao processo eleitoral eletrônico do Sistema CFA/CRAs. |
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11 |
Instrução Normativa |
2026 |
08/04/2026 |
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Dispõe sobre os procedimentos, orientações e requisitos técnicos aplicáveis ao uso de assinaturas eletrônicas, à identificação e à validação de documentos e dados, bem como à formalização e ao acompanhamento do pedido de registro de chapas no processo eleitoral do Sistema CFA/CRAs. |
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12 |
Instrução Normativa |
2026 |
08/04/2026 |
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Dispõe sobre os procedimentos, orientações e requisitos técnicos relativos ao cadastramento, envio, monitoramento, limitações e divulgação de propaganda eleitoral e de conteúdos de chapa no sistema eletrônico do processo eleitoral do Sistema CFA/CRAs. |
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13 |
Instrução Normativa |
2026 |
08/04/2026 |
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Dispõe sobre os procedimentos, orientações e requisitos técnicos relativos à autenticação de eleitores e à integração do Portal Eleitoral com a plataforma gov.br (Single Sign-On – SSO) no âmbito do processo eleitoral do Sistema CFA/CRAs. |
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14 |
Instrução Normativa |
2026 |
08/04/2026 |
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Dispõe sobre os procedimentos, orientações e requisitos aplicáveis à apresentação, ao tratamento, ao processamento e ao julgamento das justificativas de ausência à votação no processo eleitoral do Sistema CFA/CRAs. |
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15 |
Instrução Normativa |
2026 |
09/04/2026 |
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ispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para atividades nos campos da Administração, especificamente para os tipos de ART de cargo ou função e de serviços |
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683 |
Resolução Normativa |
2026 |
23/04/2026 |
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Aprova o Modelo Padrão de Regimento Interno para os Conselhos Regionais de Administração (CRAs). |
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Número
Vigência