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Número Tipo Ano Criação Vigência Revogação Ementa  
1 Acórdão 1997 19/12/1997 - - Registro das empresas prestadoras de serviços de limpeza e conservação com locação de mão-de-obra.
1 Resolução Normativa 1980 29/02/1980 - 29/12/2000 Altera Regimento Interno do CRTA da 4ª Região.
1 Resolução Normativa 1979 09/01/1979 - 20/10/2004 Dispõe sobre as Normas relativas ao Registro de Tecnólogo em Administração Rural, de que trata a Resolução Normativa nº 2/78
1 Resolução Normativa 1978 09/01/1978 - - RETIFICA A RESOLUÇÃO NORMATIVA CFTA Nº 085/77, de 08/11/77 PUBLICADA NO D.O. – SEÇÃO I, PARTE II, DE 15/12/77, EM SUA EMENTA E NO SEU ARTIGO 1º
1 Resolução 1969 07/01/1969 - - Aprova a Constituição da Primeira Diretoria do Conselho Federal de Técnicos de Administração
1 Resolução 1968 17/01/1968 - - Dispõe sobre o registro e homologação para o exercício da profissão dos Técnicos de Administração que indica
1 Instrução Normativa 2023 06/03/2023 - 19/12/2023 Estabelece as atividades de abrangência dos projetos, as vedações e os critérios de distribuição dos recursos do Programa de Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Administração – PRODER, e dá outras providências.
1 Parecer 2023 31/08/2023 - - Obrigatoriedade de registro cadastral das empresas de Administração de Condomínio e empresas de Síndico Profissional (Sindicatura) em Conselhos Regionais de Administração
1 Portaria 2025 09/01/2025 - - Composição das Câmaras
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