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16 |
Instrução Normativa |
2026 |
15/06/2026 |
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Regulamenta o procedimento de dispensa de licitação em razão do valor, no âmbito do Conselho Federal de Administração (CFA), nos termos do art. 75, incisos I e II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e estabelece rito simplificado para contratações de pequeno valor. |
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17 |
Instrução Normativa |
2026 |
15/06/2026 |
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Regulamenta o procedimento simplificado para Pequenas Compras e prestação de serviços de pronto pagamento no âmbito do Conselho Federal de Administração, com fundamento no § 2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021. |
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88 |
Portaria |
2026 |
09/07/2026 |
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Instituir Política de Segurança da Informação (PSI) |
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89 |
Portaria |
2026 |
10/07/2026 |
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Comissão de Estudo sobre Segurança da Informação e Privacidade de Dados, |
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91 |
Portaria |
2026 |
22/07/2026 |
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Dispõe sobre a concessão de licença ao Diretor da Câmara de Comunicação e Marketing (CCM), Adm. Gelson, e sobre a designação do Vice-Diretor, Adm. Alex, para responder interinamente pela Diretoria, ad referendum do Plenário. |
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688 |
Resolução Normativa |
2026 |
10/08/2026 |
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Dispõe sobre a concessão de isenção de débitos, pelos Conselhos Regionais de Administração, ao profissional portador de doença grave, e dá outras providências. |
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689 |
Resolução Normativa |
2026 |
12/08/2026 |
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Dispõe sobre regulamentação de realização de sessões plenárias e reuniões da Diretoria Executiva, nas modalidades presencial, por videoconferência ou virtual, no âmbito do Conselho Federal de Administração e Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências. |
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Número
Ano