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674 |
Resolução Normativa |
2025 |
06/08/2025 |
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Aprova o Regulamento do Processo de Conduta e Decoro do Sistema CFA/CRAS. |
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675 |
Resolução Normativa |
2025 |
06/08/2025 |
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Dispõe sobre a adoção de normas relativas à gestão documental no âmbito do Sistema CFA/CRAs e dá outras providências. |
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676 |
Resolução Normativa |
2025 |
12/08/2025 |
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Dispõe sobre a contratação de instituição financeira oficial capacitada, por dispensa de licitação, com remuneração conforme o resultado, com vistas à cobrança de créditos inscritos em dívida ativa (créditos de difícil recuperação). |
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677 |
Resolução Normativa |
2025 |
12/11/2025 |
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Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências. |
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678 |
Resolução Normativa |
2025 |
12/11/2025 |
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Dispõe sobre o Regulamento de Cobrança do Sistema CFA/CRAs, e dá outras providências. |
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679 |
Resolução Normativa |
2025 |
02/12/2025 |
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Dispõe sobre o Programa de Integridade e Conformidade do Sistema CFA/CRAs e dá outras providências. |
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680 |
Resolução Normativa |
2025 |
03/12/2025 |
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Aprova o Regulamento das Eleições do Sistema CFA/CRAs. |
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681 |
Resolução Normativa |
2025 |
17/12/2025 |
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Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Administração - PRODER – e dá outras providências. |
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682 |
Resolução Normativa |
2026 |
09/04/2026 |
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Dispõe sobre critérios e diretrizes para a transparência no Sistema CFA/CRAs. |
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683 |
Resolução Normativa |
2026 |
23/04/2026 |
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Aprova o Modelo Padrão de Regimento Interno para os Conselhos Regionais de Administração (CRAs). |
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684 |
Resolução Normativa |
2026 |
14/05/2026 |
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Dispõe sobre a normatização das atividades de Administrador Judicial, Gestor Judicial, Perito Judicial e Assistente Técnico em processos judiciais e extrajudiciais. |
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685 |
Resolução Normativa |
2026 |
20/05/2026 |
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Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Administração da Paraíba (CRA-PB). |
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686 |
Resolução Normativa |
2026 |
21/05/2026 |
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Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Administração do Maranhão (CRA-MA) |
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687 |
Resolução Normativa |
2026 |
15/06/2026 |
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Aprova o Regulamento da Ouvidoria do Sistema CFA/CRAs e dá outras providências. |
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688 |
Resolução Normativa |
2026 |
10/08/2026 |
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Dispõe sobre a concessão de isenção de débitos, pelos Conselhos Regionais de Administração, ao profissional portador de doença grave, e dá outras providências. |
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689 |
Resolução Normativa |
2026 |
12/08/2026 |
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Dispõe sobre regulamentação de realização de sessões plenárias e reuniões da Diretoria Executiva, nas modalidades presencial, por videoconferência ou virtual, no âmbito do Conselho Federal de Administração e Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências. |
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4024 |
Lei |
1961 |
20/12/1961 |
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Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional |
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4769 |
Lei |
1965 |
09/09/1965 |
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Dispõe sobre o exercício da profissão de Administrador e dá outras providências. (1) |
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6206 |
Lei |
1975 |
07/05/1975 |
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Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências. |
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6642 |
Lei |
1979 |
14/05/1979 |
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Altera dispositivos da Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de Administrador. (1) |
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Número
Tipo