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Número Tipo Ano Criação Vigência Revogação Ementa  
675 Resolução Normativa 2025 06/08/2025 - - Dispõe sobre a adoção de normas relativas à gestão documental no âmbito do Sistema CFA/CRAs e dá outras providências.
673 Resolução Normativa 2025 06/08/2025 - - Aprova o Código de Conduta e Decoro do Sistema CFA/CRAS.
674 Resolução Normativa 2025 06/08/2025 - - Aprova o Regulamento do Processo de Conduta e Decoro do Sistema CFA/CRAS.
676 Resolução Normativa 2025 12/08/2025 - - Dispõe sobre a contratação de instituição financeira oficial capacitada, por dispensa de licitação, com remuneração conforme o resultado, com vistas à cobrança de créditos inscritos em dívida ativa (créditos de difícil recuperação).
109 Portaria 2025 13/08/2025 31/12/2025 - Comissão Especial de Honraria do Jubileu da Administração (60 anos) - Profissionais e colaboradores
108 Portaria 2025 14/08/2025 31/12/2025 - Comissão Especial de Honraria do Jubileu da Administração (60 anos) - Profissionais e público de relacionamento
111 Portaria 2025 25/08/2025 - - Comitê Julgador do Desafio de Inovação CFA/CRAs – 60 Anos
119 Portaria 2025 15/09/2025 - - JORNADA DE TRABALHO
121 Portaria 2025 18/09/2025 31/12/2025 - Comitê de Avaliação do Prêmio Ailema Pucú
122 Portaria 2025 19/09/2025 31/12/2025 - Comitê de Avaliação do Prêmio CFA de Jornalismo.
132 Portaria 2025 11/11/2025 31/12/2026 - Grupo de Trabalho de Tarefa para elaboração de diretrizes e padronização das demonstrações contábeis e dos centros de custos do Sistema CFA/CRA’s
131 Portaria 2025 11/11/2025 - - Comitê de Julgamento do “PRÊMIO CFA BELMIRO SIQUEIRA”
677 Resolução Normativa 2025 12/11/2025 - - Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências.
678 Resolução Normativa 2025 12/11/2025 - - Dispõe sobre o Regulamento de Cobrança do Sistema CFA/CRAs, e dá outras providências.
134 Portaria 2025 18/11/2025 - - Designa substituto para exercer temporariamente as atribuições da Diretoria de Administração e Finanças do Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA-SE), durante o período de afastamento estabelecido na Portaria CFA nº 127/20
679 Resolução Normativa 2025 02/12/2025 - - Dispõe sobre o Programa de Integridade e Conformidade do Sistema CFA/CRAs e dá outras providências.
680 Resolução Normativa 2025 03/12/2025 - - Aprova o Regulamento das Eleições do Sistema CFA/CRAs.
681 Resolução Normativa 2025 17/12/2025 - - Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Administração - PRODER – e dá outras providências.
6 Instrução Normativa 2025 17/12/2025 - - Estabelece as diretrizes, classificação dos CRAs, contrapartida e prazos relativos à distribuição dos recursos por meio do Fundo PRODER, e dá outras providências.
144 Portaria 2025 18/12/2025 - - Programa CFA Qualifica
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