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Número Tipo Ano Criação Vigência Revogação Ementa  
5 Instrução Normativa 2024 30/12/2024 - - Estabelece as diretrizes, classificação dos CRAs, contrapartida e prazos relativos à distribuição dos recursos por meio do Fundo PRODER, e dá outras providências.
5 Portaria 2025 09/01/2025 - 05/02/2025 COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE DE CONTAS - CPAC
4 Acórdão 2012 17/09/2012 - - Obrigatoriedade de registro cadastral das empresas que exploram serviços de Organização e Realização de Eventos em Conselho Regional de Administração.
4 Acórdão 2012 17/09/2012 - - Obrigatoriedade de registro das empresas prestadoras de serviços de Logística nos Conselhos Regionais de Administração.
4 Deliberação 2003 18/02/2003 - - Altera o Regulamento do Prêmio “Belmiro Siqueira” de Administração, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 261, de 13 de dezembro de 2001.
4 Resolução Normativa 1980 10/05/1980 - - Dispõe sobre as Normas relativas ao registro de Tecnólogo em Cooperativismo, de que trata a Resolução Normativa CFTA nº 03/80
4 Resolução Normativa 1979 07/05/1979 - 13/09/1992 Aprova o Código de Ética Profissional dos Técnicos de Administração
4 Resolução 1969 28/02/1969 - - Dispõe sobre o registro e homologação para o exercício da profissão dos Técnicos de Administração, que indica
4 Resolução 1968 19/01/1968 - - Dispõe sobre a organização dos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração, cria as Juntas Administrativas e dá outras atribuições
4 Portaria 2023 12/01/2023 - 29/08/2023 COMISSÃO PERMANENTE ELEITORAL – CPE.
4 Portaria 2024 19/01/2024 - 09/01/2025 COMISSÃO PERMANENTE DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DOS CONSELHOS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO – CPPRODER – 2024
4 Instrução Normativa 2024 12/12/2024 - - Aprova o regulamento sobre a tipificação das multas aplicáveis no âmbito do Sistema CFA/CRAs, especifica as condutas que configuram infrações e regulamenta os procedimentos administrativos sancionatórios.
4 Portaria 2025 09/01/2025 06/02/2025 - COMISSÃO PERMANENTE ELEITORAL – CPE
3 Acórdão 2012 17/09/2012 - - Obrigatoriedade de registro cadastral das empresas de Gestão Ambiental em Conselhos Regionais de Administração.
3 Acórdão 2011 15/09/2011 - - Obrigatoriedade de registro das empresas prestadoras de serviços terceirizados - Locação de mão de obra - em Conselhos Regionais de Administração.
3 Resolução Normativa 1980 10/05/1980 - 20/10/2004 Dispõe sobre o registro dos diplomados em cursos de Tecnólogo em Cooperativismo
3 Resolução Normativa 1979 07/05/1979 - 29/12/2000 -
3 Resolução 1969 04/02/1969 - - Dispõe sobre o registro e homologação para o exercício da profissão dos Técnicos de Administração, que indica
3 Resolução 1968 17/01/1968 - - -
3 Portaria 2024 18/01/2024 - - COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO - CESEI
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