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Número Tipo Ano Criação Vigência Revogação Ementa  
536 Resolução Normativa 2018 15/02/2018 - 06/10/2021 Dispõe sobre o Prêmio “Belmiro Siqueira” de Administração, e dá outras providências.
599 Resolução Normativa 2021 16/06/2021 - 06/10/2021 Aprova o Regulamento do PRÊMIO CFA GUERREIRO RAMOS, e dá outras providências
562 Resolução Normativa 2019 25/03/2019 - 08/10/2021 Dispõe sobre o recadastramento e substituição de Carteiras de Identidade Profissional expedidas pelos Conselhos Regionais de Administração, e dá outras providências.
223 Resolução Normativa 1999 12/08/1999 - 21/10/2021 Institui a Carteira de Identidade de Conselheiro do Conselho Federal de Administração e dá outras providências
567 Resolução Normativa 2019 13/06/2019 - 10/12/2021 Aprova o Regulamento das Eleições do Sistema CFA/CRAs.
588 Resolução Normativa 2020 27/10/2020 - 31/12/2021 Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências.
608 Resolução Normativa 2021 07/10/2021 - 18/01/2022 Dispõe sobre a Intervenção do Conselho Federal de Administração no Conselho Regional de Administração de Pernambuco (CRA-PE), e dá outras providências
611 Resolução Normativa 2021 07/12/2021 - 18/01/2022 Altera a Resolução Normativa CFA nº 608, de 07 de outubro de 2021.
279 Resolução Normativa 2003 11/08/2003 - 20/01/2022 Regulamenta no âmbito do Sistema CFA/CRAs a substituição de Conselheiro Efetivo por Conselheiro Suplente e dá outras providências
612 Resolução Normativa 2021 10/12/2022 - 31/08/2022 Altera a Resolução Normativa CFA n. 610, de 16 de novembro de 2021.
517 Resolução Normativa 2017 29/06/2017 - 09/11/2022 Altera a Resolução Normativa CFA nº 462, de 22 de abril de 2015, para dispor sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Administração, e dá outras providências
500 Resolução Normativa 2017 10/05/2017 - 09/11/2022 Altera o Regulamento de Registro Profissional de Pessoas Físicas e Jurídicas, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 462, de 22 de abril de 2015
462 Resolução Normativa 2015 22/04/2015 - 09/11/2022 Aprova o Regulamento de Registro Profissional de Pessoas Físicas e de Registro de Pessoas Jurídicas e dá outras providências
489 Resolução Normativa 2016 28/10/2016 - 01/12/2022 Altera a Resolução Normativa CFA Nº 464, de 22 de abril de 2015.
464 Resolução Normativa 2015 22/04/2015 - 01/12/2022 Dispõe sobre a criação de Acervos Técnicos de Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas registradas nos CRAs, por meio do Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Administração - RCA e dá outras providências.
247 Resolução Normativa 2000 29/12/2000 - 12/12/2022 Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração de Pernambuco
615 Resolução Normativa 2022 30/03/2022 30/12/2022 30/12/2022 Dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento Incentivado de débitos e dá outras providências.
610 Resolução Normativa 2021 16/11/2021 - 01/01/2023 Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências.
550 Resolução Normativa 2018 17/12/2018 - 06/03/2023 Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Administração - PRODER – e dá outras providências.
559 Resolução Normativa 2019 18/02/2019 - 06/03/2023 Altera o Regulamento aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 550, de 17/12/2018, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Administração – PRODER e dá outras providências.
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