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Número Tipo Ano Criação Vigência Revogação Ementa  
586 Resolução Normativa 2020 07/10/2020 - - Dispõe sobre o cancelamento das eleições no âmbito do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA-RS), processo eleitoral 2020, mandatos 2021 a 2024, o regular procedimento administrativo para a apuração das responsabilidades à luz das normas aplicáveis à espécie e dá outras providências
587 Resolução Normativa 2020 26/10/2020 - - Dispõe sobre a eleição do terço dos membros do CRA-RS, para o mandato compreendido entre janeiro 2021 a dezembro de 2024.
588 Resolução Normativa 2020 27/10/2020 - - Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências.
589 Resolução Normativa 2020 27/10/2020 - - Aprova o REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CFA/CRAs
590 Resolução Normativa 2020 17/12/2020 - - Dispõe sobre o Controle da Execução Orçamentária dos Conselhos Regionais e sobre a Transferência da Quota-Parte devida ao Conselho Federal de Administração.
591 Resolução Normativa 2020 17/12/2020 - - Aprova o Regulamento para Concessão de Apoio Financeiro e de Apoio Institucional a eventos de interesse do Sistema CFA/CRAs
592 Resolução Normativa 2020 17/12/2020 - - Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração de Santa Catarina.
593 Resolução Normativa 2020 17/12/2020 - - Dispõe sobre a regulamentação das atividades de auxiliares da justiça e Extrajudiciais dos Profissionais da Administração de nível superior, registrados no Sistema CFA/CRA’s.
594 Resolução Normativa 2020 17/12/2020 - - Aprova o Manual de Identidade Visual da Profissão de Administrador, disciplina a utilização do Símbolo da profissão de Administrador, e dá outras providências
595 Resolução Normativa 2021 25/03/2021 - - Aprova a Resolução Normativa CFA nº 595, de 25 de março de 2021,que dispõe sobre o Regimento do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro.
596 Resolução Normativa 2021 30/03/2021 - - Dispõe sobre a suspensão da cobrança de encargos moratórios incidentes sobre a anuidade do exercício de 2021, e dá outras providências
597 Resolução Normativa 2021 30/03/2021 - - Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos do Sistema CFA/CRAS, e dá outras providências
598 Resolução Normativa 2021 02/06/2021 - - Altera o Regulamento aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 583, de 21 de agosto de 2020
599 Resolução Normativa 2021 16/06/2021 - - Aprova o Regulamento do PRÊMIO CFA GUERREIRO RAMOS, e dá outras providências
187 Deliberação 2012 27/06/2012 - - Aprova o Parecer Jurídico ASJ/CFA Nº 008/2012, de 07/02/2012, orientando o Sistema CFA/CRAs sobre a impossibilidade de registro do Empresário Individual e a obrigatoriedade de registro da Empresa Individual.
600 Resolução Normativa 2021 30/06/2021 30/09/2021 - Dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento Incentivado de débitos e dá outras providências.
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