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Portaria 64

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Ano

2024

Data de Criação

15/05/2024

Data de Vigência

Data de Revogação

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Valores reajustado dos cargos comissionados e funções gratificadas

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PORTARIA CFA Nº 64, DE 15 DE MAIO DE 2024 

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e ainda o Regimento do CFA aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 625, de 07 de março de 2023,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, inciso IV, do Regimento do CFA;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos valores salariais dos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas às condições econômicas vigentes;

CONSIDERANDO a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do período de janeiro a dezembro de 2023;

CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria Executiva do CFA em sua Primeira Reunião Extraordinária, realizada no dia 11 de abril de 2024;

CONSIDERANDO ainda a deliberação do Plenário do CFA em sua Primeira Sessão Extraordinária, realizada no dia 11 de abril de 2024; 

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam reajustados em 6,5% os valores salariais dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas do Conselho Federal de Administração (CFA).

Art. 2º Os valores reajustado dos cargos comissionados serão aplicados conforme a seguinte tabela:

CARGO EM COMISSÃO
ASE-1	R$ 18.452,48
ASE-2	R$ 17.654,59
ASE-3	R$ 11.431,10
ASE-4	R$ 10.137,27
ASE-5	R$ 10.137,27
ASD	R$ 10.137,27
AST-1	R$ 10.137,27
AST-2	R$ 5.011,54

  

Art. 3º. Os valores reajustado das Funções Gratificadas serão aplicados conforme a seguinte tabela:

FUNÇÃO GRATIFICADA
FG	R$ 2.382,27

 

Art. 3º Os demais termos e condições de exercício e pagamento dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas permanecem inalterados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024. 

Adm. Leonardo José Macedo

Presidente do CFA

CRA-CE nº 8277

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