2024
18/01/2024
COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO - CESEI
PORTARIA CFA Nº 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o Regimento do CFA aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 625, de 07 de março de 2023,
CONSIDERANDO os dispostos nos artigos 4º, inciso VII, 11, 12 e 14, § 1º e 2º, 21, do Regimento do CFA, supracitado, e, a
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir a COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO - CESEI, com a finalidade de manter, atualizar o sistema e colaborar com a rede de instituições públicas participantes do PEN - Processo Eletrônico Nacional.
Art. 2º. Designar, para integrá-la, os senhores:
Art. 3º. Conforme o disposto no § 1º do art. 14 do Regimento, esta Comissão terá a sua vigência até o dia 15.01.2025.
Art. 4º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Art. 5º. Revoga-se a Portaria CFA nº 28, de 1 de fevereiro de 2023.
Adm. Leonardo José Macedo
Presidente do CFA
CRA-CE nº 08277