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Portaria 94
Ano
2023
Data de Criação
05/07/2023
Data de Vigência
30/12/2023
Data de Revogação
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Vigência Expirada
PORTARIA CFA Nº 94, DE 05 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o Regimento do CFA aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 625, de 07 de março de 2023,
CONSIDERANDO os dispostos nos artigos 11, 12 e 14 do Regimento do CFA, supracitado, e a
DECISÃO do Plenário na 1ª Sessão Extraordinária, realizada 21 de junho de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir o Grupo de Trabalho sobre Estratégias de Orientação e Fiscalização Profissional do Sistema CFA, com finalidade de diagnosticar as formas de orientação e fiscalização profissional praticadas no mercado; propor estratégias de orientação e fiscalização do exercício profissional para o Sistema CFA/CRAs; propor "Plano de Ação" para as atividades de orientação e fiscalização no Sistema CFA/CRAs; propor ações complementares que possam corroborar para o cumprimento das estratégias propostas; propor fontes de treinamentos sobre o assunto, a serem ministradas de forma híbrida no Sistema CFA/CRAs; propor a sistematização dos processos de orientação e fiscalização no Sistema CFA/CRA; elaborar "briefing" de comunicação, quando couber, para subsidiar a Câmara de Comunicação e Marketing (CCM/CFA) na produção de materiais e campanhas sobre o assunto; propor ações estratégicas e inovadoras, quando couber, para melhoria das atividades de Orientação e Fiscalização do Sistema CFA/CRAs.
Art. 2º. Designar, para integrá-lo:
- Adm. Inácio Guedes Borges (AM) - Coordenador
- Admª. Janaina Guaitolini Merlo (ES) - Vice-Coordenadora
- Adm. Levi de Souza Sampaio (DF) - Membro
- Adm. Alexandre Seabra de Oliveira Batista (BA) - Membro
- Admª. Flávia Borges de Andrade (MG) - Membro
Art. 3º. A Comissão citada no art. 1º desta Portaria contará com a colaboração, no que couber, do Adm. Filipe Coelho de Oliveira, integrante do quadro de pessoal deste Conselho.
Art. 4 º. Conforme o disposto no § 1º do art. 14 do Regimento, esta Comissão terá a sua vigência até o dia 30.12.2023
Art. 5º A presente Portaria entra em vigor nesta data.
Adm. Leonardo José Macedo
Presidente do CFA
CRA-CE n. 08277