2023
01/02/2023
COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO - CESEI
Revogada pela Portaria n.º 3, de 18 de janeiro de 2024
PORTARIA CFA Nº 28, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o Regimento do CFA, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 584, de 25 de agosto de 2020.
CONSIDERANDO os dispostos nos artigos artigos 4º, inciso VI, 10 e seus parágrafos e 11 e seus parágrafos, do Regimento supracitado;
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir a COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO - CESEI, com a finalidade de manter, atualizar o sistema e colaborar com a rede de instituições públicas participantes do PEN - Processo Eletrônico Nacional.
Art. 2º. Designar, para integrá-la, os senhores:
Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário, especialmente a Portaria CFA nº 12, de 13 de janeiro de 2023.
Adm. Leonardo José Macedo
Presidente do CFA
CRA-CE nº 08277