1991
28/06/1991
19/06/1993
Aprova normas eleitorais para a Autarquia Conselho Federal de Administração.
O CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe confere a Lei 4.769, de 9 de setembro de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto 61.934, de 22 de dezembro de 1967, tendo em vista a decisão do Plenário na 31ª reunião, realizada nesta data,
RESOLVE:
Art. 1º Baixar a instrução Normativa CFA nº 4, desta data, que REGULA O PROCESSO ELEITORAL DA AUTARQUIA CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Art. 2º Incumbe aos Conselhos Regionais de Administração dar ampla divulgação das normas eleitorais, inclusive mantendo-as à disposição dos interessados nas sedes dos CRA e de suas Delegacias.
Art. 3º Esta Resolução Normativa entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução Normativa 103, de 15 de junho de 1990
GILMAR CAMARGO DE ALMEIDA