1996
06/08/1996
Altera dispositivos da Resolução Normativa CFA nº 168, de 28 de julho de 1995, que aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Federal de Administração.
O CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe confere a Lei 4.769, de 9 de setembro de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto 61.934, de 22 de dezembro de 1967, tendo em vista a decisão do Plenário na 9ª reunião, realizada em 1º/08/96,
RESOLVE:
Art. 1° Criar o Cargo de “SECRETÁRIA” – Código PNS;
Art. 2° Extinguir as Funções Gratificadas de:
- Gerente Executivo
- Gerente de Fiscalização
- Gerente Administrativo
Art. 3° Criar as Funções Gratificadas de:
- Gerente Administrativo e Financeiro
- Gerente do Exercício Profissional
Art. 4º Alterar a letra b) DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÕES do ANEXO II do PCCS, para:
CÓDIGO FUNÇÃO VALOR
G-01 CHEFIA DE GABINETE 980,00
G-02 GERENTE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL 980,00
G-03 GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 980,00
Art. 5º Alterar o ANEXO IV do PCCS, conforme documento apenso.
RUI OTÁVIO BERNARDES DE ANDRADE