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Resolução Normativa 197

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Ano

1997

Data de Criação

19/12/1997

Data de Vigência

Data de Revogação

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Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), aprovado pela Resolução Normativa nº 168, de 28 de julho de 1995

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          O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe é conferida pela Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, e pelo Regulamento aprovado pelo Decreto 61.934, de 22 de dezembro de 1967.

          Tendo em vista o disposto no item c do Art. 42 do Regimento do CFA, aprovado pela Resolução Normativa CFA 164, de 16 de dezembro de 1994,

          CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, onde se assegure a valorização profissional e o desenvolvimento funcional de seus Empregados, estimulando-os, por conseguinte, a uma produção capaz de atingir os objetivos e as metas traçadas pela Autarquia;

          Tendo em vista a decisão do Plenário em sua 17ª reunião, de 19 de dezembro de 1997,

         RESOLVE:

        Art. 1º Alterar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Conselho Federal de Administração, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 168, de 28 de julho de 1995, na forma do disposto nesta Resolução Normativa, passando o mesmo a integrar esta em todos os seus termos, juntamente com os Anexos que o acompanha.

        Art. 2º Esta Resolução Normativa passa a vigorar a partir de 01 de janeiro de 1998, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução Normativa CFA nº 168, de 28 de julho de 1995.

 

RUI OTÁVIO BERNARDES DE ANDRADE

 

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