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Resolução Normativa 208

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Ano

1998

Data de Criação

06/08/1998

Data de Vigência

Data de Revogação

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Aprova o Regulamento da Estrutura Administrativa Operacional do Conselho Federal de Administração

          CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe conferem a Lei 4.769, de 9 de setembro de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto 61.934, de 22 de dezembro de 1967,

          CONSIDERANDO o disposto no art. 58 e parágrafos da Lei n° 9.649, de 27 de moio de 1998; e

          a Decisão do Plenário na 14ª reunião, realizada nesta data,

          RESOLVE:

           Art. 1° Aprovar o REGULAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA OPERACIONAL DO CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO.

          Art. 2° Esta Resolução Normativa entrará em vigor a partir de 1° de setembro de 1998, revogadas as disposições em contrário.

RUI OTÁVIO BERNARDES DE ANDRADE 

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